Infra-Estrutura discute fim do horário de verão para Goiás, Tocantins e DF



A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) reúne-se na próxima terça-feira (23), a partir das 14h, e deve examinar em caráter terminativo o projeto de lei de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que veda a implantação do horário de verão nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. A matéria tem parecer favorável do senador Mauro Miranda (PMDB-GO).

Também em caráter terminativo, a CI apreciará substitutivo ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que regulamenta o Adicional Tarifário para Linhas Aéreas Regionais Suplementadas. O relator da matéria é o senador Leomar Quintanilha (PPB-TO). Outro projeto a ser debatido é proveniente da Câmara dos Deputados e dispões sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da contribuição para o financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral. A matéria é de iniciativa da Presidência da República e tem parecer favorável do senador Fernando Matusalém (PPB-RO).

19/10/2001

Agência Senado


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