CI vota exigência de aulas práticas para condutor de embarcações de lazer
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa, em decisão terminativa, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2011, que exige aulas práticas — ao lado da prova teórica que já é exigida — para a habilitação de arrais amador, ou condutor de embarcações em atividades esportivas e de lazer.
O texto aprovado pela Câmara em 2005, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), exigia a prestação de exame prático. No Senado, o relator da matéria, José Pimentel (PT-CE), apresentou emenda trocando a exigência de exame prático para apenas aulas práticas.
O motivo de tal alteração, explica Pimentel, é que as organizações militares da Marinha do Brasil, responsáveis pela avaliação, não possuem recursos humanos e materiais suficientes para a aplicação de provas práticas. Ele informa que o número de candidatos à habilitação é elevado e que apenas em 2010 foram habilitados 100 mil novos amadores no país.
“A implantação da medida [exame prático] implicaria a utilização de lanchas da corporação militar, desviando-as de suas tarefas precípuas, e um acréscimo expressivo de examinadores para a realização das referidas provas”, argumenta Pimentel em seu voto, que é pela aprovação da matéria.
Por outro lado, segundo o relator, cursos ou oportunidades para a prática de atividades em embarcações de esporte amador ou de recreio são oferecidos por diversos clubes ou associações náuticas, podendo essas instituições atestar a experiência adquirida pelo candidato neste campo.
A CI analisa ainda, também em decisão terminativa, projetos de lei que propõem a federalização de rodovias em vários estados do país.
13/04/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Exigência de aulas práticas de direção em via pública pode ser consolidada em lei
Especial do D.O.: Detran educa crianças para o trânsito com aulas práticas na Cidade Mirim
Laboratórios móveis levarão aulas práticas a 20 estados
Exigência de aulas noturnas de direção pode ser votada pela CCJ
Febem: Aulas práticas do projeto Surfebem começam nesta quarta
Febem: Aulas práticas do projeto Surfebem começam nesta quarta