CI votará projeto que trata do uso de biodiesel na aviação
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) vai votar projeto de lei do senador Osmar Dias (PDT-PR) que estimula a utilização de combustíveis de origem vegetal, como álcool e biodiesel, na aviação brasileira. O projeto (PLS 416/05) altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e, se for aprovado na CI, ainda será submetido a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Outra matéria a ser votada pela comissão é o projeto determinando que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias estaduais e federais (PLS 137/06). De autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), a proposição já foi aprovada pela CCJ.
Um terceiro projeto a ser votado pelos senadores da CI é o projeto de decreto legislativo (PDS 389/05) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que autoriza o Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira em Rondônia, inclusive as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio e a hidrovia do Rio Madeira.
Combustível
Pelo PLS 416/05, poderão ser operadas, em caráter excepcional e sem prévia homologação da autoridade aeronáutica, aeronaves com matrícula brasileira, convertidas para a utilização de álcool combustível ou biodiesel em oficinas credenciadas pela autoridade aeronáutica. Essa conversão de aeronaves atenderá a padrões e procedimentos estabelecidos pela autoridade aeronáutica e, segundo o projeto, tais aeronaves não poderão ser exportadas, operadas fora do território nacional ou exploradas em serviços de transporte comercial de passageiros.
O objetivo dessa proposta, segundo Osmar Dias, é o de permitir maior utilização do álcool combustível e do biodiesel, que são abundantes no país, na aviação comercial, em especial na aviação agrícola. Segundo o senador, a alta dos preços do petróleo tem aumentado os custos de operação das aeronaves agrícolas e a proposta, além de reduzir os custos nesse setor, tem a vantagem de reduzir a emissão de gases causadores do efeito-estufa.
O PLS 137/06 obriga as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal a instalar, no prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei - caso o projeto seja transformado em lei - bloqueadores de sinais de radiocomunicações (BSR) nas penitenciárias estaduais e federais para impedir a comunicação por telefones móveis (celulares) no interior desses estabelecimentos.
As operadoras ficam obrigadas também, pelo projeto, a prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos bloqueadores de sinais de radiocomunicações. A empresa que descumprir tais determinações fica sujeita a multa, cujo valor será fixado no regulamento da lei, corrigido periodicamente com base nos índices estabelecidos na legislação, sendo o mínimo de R$ 30 mil e o máximo de R$ 150 mil por estabelecimento penal.
O projeto foi elaborado pelo senador Rodolpho Tourinho após a maior onda de atentados realizada pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), entre os dias 12 a 15 de maio de 2006, que atingiram, principalmente, o estado de São Paulo, mas também alcançaram o Paraná e Mato Grosso.
Sobre o terceiro projeto (PDS 389/05) que tramita na CI, Raupp disse que a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio é de vital importância para o país, para a Região Norte, e, de modo especial, para o abastecimento energético de Rondônia.
- Essas usinas, a serem conectadas ao sistema energético integrado brasileiro, contribuirão, de modo significativo, para o atendimento da demanda nacional por energia, requisito fundamental para o desenvolvimento econômico e social da Nação - afirmou Raupp.
24/01/2007
Agência Senado
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