Cidades afetadas por calamidades terão cartão de débito para despesa de emergência
As compras de emergência destinadas ao atendimento das populações de municípios afetados por calamidades vão ser feitas por meio de cartão de débito do governo federal. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (17), pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e vai permitir maior transparência a esses gastos, que agora poderão ser mostrados on line [em tempo real] no Portal da Transparência.
O cartão de débito federal vai ser usado, inicialmente, por 25 municípios dos 5 estados mais atingidos pelas cheias que ocorreram neste ano: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina. O lançamento oficial será no dia 31. O ministério pretende estender o benefício a todas as cidades do País, a partir do final de novembro.
Em situações de emergência, poderão ser comprados – sem burocracia – água, alimentos, combustível, além de despesas de custeio do abrigamento da população atingida pela catástrofe (chuvas, enchentes, deslizamentos, entre outras), informou o ministro Bezerra. O uso do cartão vai constar dos sistemas do Banco do Brasil, do Ministério da Integração Nacional e da Controladoria Geral da União.
O ministro informou que o ordenador da despesa será designado pelo prefeito ou governador, escolhido entre os gestores da localidade. Fernando Bezerra participou de audiência pública na Câmara Federal, na Comissão Especial sobre Medidas Preventivas para Catástrofes Climáticas. Ele pregou que "é preciso criar no País a cultura da prevenção na área da Defesa Civil, pois fica mais barato do que gastar em reconstrução".
Para o ministro, a presidenta Dilma Rousseff está imbuída desse propósito e "uma mostra disso está em muitos projetos incluídos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC 2]".
Fernando Bezerra informou também que começa a funcionar em 30 de novembro o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco de Desastres, que será integralmente implantado em dezembro de 2012. O centro vai promover a integração dos órgãos de defesa civil de todo o País (federal, estaduais e municipais).
Prevenção
O ministro da Integração Nacional defendeu o aumento do número de simulações, para que as comunidades estejam mais preparadas em caso de desastre. Ele disse que em 31 de agosto haverá uma simulação em Angra dos Reis (RJ), para a eventualidade de um desastre nuclear.
De acordo com Bezerra, as simulações são uma prática internacional e que deverão ser intensificadas no Brasil.
Orçamento
Ainda em relação à prevenção, o ministro disse que um dos problemas do ministério é a falta de recursos. Afirmou que a Secretaria Nacional de Defesa Civil começa o ano praticamente sem orçamento e trabalha com recursos extraordinários destinados por medidas provisórias. Segundo ele, neste ano foram gastos R$ 250 milhões em prevenção e R$ 735 milhões em respostas a desastres.
Bezerra defendeu "a fixação de orçamento mais condizente com as necessidades do ministério na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, alegando que, para este ano, foram fixados R$ 135 milhões. No entanto foi necessário pedir mais R$ 950 milhões, por meio de medidas provisórias, para fazer face às necessidades do ministério, informou ele.
Fonte:
Ministério da Integração Nacional
Agência Brasil
17/08/2011 18:21
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