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Integração Nacional diz que cartão para calamidades públicas deve entrar em uso ainda este mês

O governo deve colocar em prática ainda no mês de julho o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, que será usado para despesas com assistência às populações atingidas por inundações e desmoronamento de encostas. O cartão de débito será emitido em favor do estado ou município em situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, em nome de um gestor público (pessoa física), responsável pela compra de remédios, alimentos, roupas e outras despesas para atender a pessoas desabrigadas.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a vantagem do cartão, emitido pelo Banco do Brasil, é a agilidade para sacar dinheiro em situações de emergência, além da possibilidade de controle do gasto em tempo real na internet. Os dados sobre valores desembolsados, produtos adquiridos, serviços prestados, fornecedores e o momento da transação constarão no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O Cartão de Pagamento da Defesa Civil passará por pré-teste em 25 municípios de cinco estados, entre os quais Blumenau (SC) e Palmares (PE), que sofreram com inundações nos últimos anos. O uso do cartão foi anunciado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em audiência pública no começo do mês. A proposta foi discutida no governo desde fevereiro, após as fortes chuvas e deslizamentos que ocorreram na região serrana no Rio de Janeiro.

Além de agilizar ações de socorro, assistência e restabelecimento em situações de calamidade, Fernando Bezerra defende que é preciso “criar uma cultura de prevenção”. A recomendação do ministério é que, para cada R$ 1 gasto em prevenção, sejam poupados R$ 7 destinados a ações de emergência. O governo trabalha para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de lei que redefina o funcionamento da Defesa Civil e inclua o monitoramento de situações de risco.

O governo também quer rever a competência entre os estados. Para o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, a atual legislação “não define claramente” qual o papel dos estados e dos municípios. “No momento em que o município pode fazer a sua decretação [de emergência ou calamidade] e passar direto para a União, não há uma fiscalização sobre a caracterização da situação”, disse. Ele defende ainda a mudança de atitude da população, que precisa evitar o desmatamento ilegal e lixo depositado em lugar indevido, além de ocupação irregular em área de risco.

Fonte:
Agência Brasil

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