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Cidades brasileiras terão regras simplificadas para programas de gestão

Medidas que simplificam as regras do programa de gestão cujos beneficiários são os municípios brasileiros foram aprovadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (BNDES PMAT) teve sua vigência prorrogada até 31 de agosto de 2018 e a dotação orçamentária para operações indiretas automáticas (que têm recursos repassados por agentes financeiros credenciados ao BNDES) foi ampliada para até R$ 1 bilhão.

O programa tem duas formas de operação: O PMAT Automático, que opera por meio de agentes financeiros; e o PMAT Finem, para operações de maior valor, realizadas diretamente com o BNDES. Com as novas medidas, o BNDES PMAT Automático passa ter dois subprogramas: um voltado para Investimento e outro destinado à aquisição de Máquinas e Equipamentos, associados a projeto de gestão. Cada um desses subprogramas terá orçamento de até R$ 500 milhões.

Outra alteração foi no percentual máximo de participação financeira do Banco, que passa a ser de até 90% dos itens financiáveis, independentemente da modalidade de apoio. Para obter maior alcance do programa, o número de habitantes por município deixou de ser critério determinante do BNDES PMAT Automático e da linha PMAT Finem. Agora, como já ocorre na maioria dos financiamentos do BNDES, as operações de até R$ 20 milhões podem ser automáticas e acima de R$ 10 milhões podem ser diretas ou indiretas não automáticas.

Ou seja, para operações entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, o município — independentemente do tamanho da população — poderá optar entre tomar os recursos diretamente com o BNDES ou por meio de um agente financeiro.

Gestão

O BNDES PMAT é uma modalidade de financiamento destinada à melhoria da gestão dos municípios. Por se tratar de recursos descontingenciados, todos os investimentos financiados pelo programa têm de estar associados à melhoria da gestão, com a implantação de sistemas de informática que permitam a modernizar dos processos e integrar órgãos da administração pública.

Entre as ações passíveis de apoio, destacam-se: elaboração e atualização de cadastro mobiliário e imobiliário; gestão e controle de processos; digitalização de documentos; informatização do processo de atendimento ao cidadão/contribuinte; implantação da nota fiscal eletrônica; informatização da gestão da saúde e da educação.

BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental.

Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano.

O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico.

Fonte:

BNDES

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