Impostos sobre os veículos automotores podem mudar



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá apreciar em sua reunião desta terça-feira (dia 28) projeto de lei de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que posterga o recolhimento dos tributos incidentes sobre veículos automotores. Pela proposta, que recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Piva (PSDB-SP), o recolhimento dos impostos passará a ser feito no momento da venda do veículo pela concessionária.

Segundo o relator, a carga tributária incidente sobre os veículos automotores, em torno de 30%, cria dificuldades para o capital de giro das empresas. O objetivo do projeto - destaca Piva - é o alívio do custo financeiro no giro dos negócios, mediante a simples postergação de obrigações tributárias do momento de saída da fábrica para o momento da saída da revendedora, sem qualquer redução de alíquotas e, portanto, do valor do recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Plano de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para o senador Piva, a medida não implica subsídio ou redução de tributos, mas tão-somente uma adaptação dos prazos tributários à peculiaridade de um determinado ramo de negócio, plenamente justificável "ante a conjuntura recessiva e o interesse público de não se desorganizar o setor com todas as conseqüências daí decorrentes". O setor automobilístico emprega hoje no Brasil, de forma direta, 270 mil trabalhadores.

A CAE deverá apreciar ainda projeto de lei da senadora Maria do Carmo (PFL-SE) que inclui a apicultura (produção de mel de abelhas) no rol dos setores que podem ser beneficiados pela política agrícola do governo. A medida altera o artigo 25 da Lei nº 8.171, que trata da piscicultura (criação de peixes) e outros produtos de vida fluvial, lacustre e marinha, incluindo aí, também, o apoio do governo à produção de mel.

Em sua justificação, a senadora diz que a apicultura é não apenas numa atividade econômica capaz de aumentar a renda de pequenos e médios produtores rurais, mas também valioso instrumento de aumento da polinização e, conseqüentemente, da reprodução vegetal. Um outro projeto que deve ser examinado pela CAE é o que retira do cálculo das indenizações de terras agrícolas, para efeito de reforma agrária, os gastos com benfeitorias executadas com recursos públicos.

A reunião da CAE para examinar esses e outros projetos tem início previsto para as 10h da manhã. À tarde, a partir das 17h, a comissão reúne-se de novo para realizar audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de lei que impõe novas obrigações para as companhias distribuidoras do gás de cozinha. Comparecerão à audiência representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP); do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT); do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial; da Associação Nacional de Normas Técnicas; e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Gás Liqüefeito de Petróleo).

27/08/2001

Agência Senado


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