Cientista político afirma que cotas raciais oficializam diferenças e podem ser o "ovo da serpente" que trará malefícios ao país
A introdução de critério de raça no sistema jurídico brasileiro, por meio de leis sobre políticas públicas afirmativas, pode se transformar no "ovo da serpente" que, mesmo concebido para produzir o "bem", poderá também promover malefícios aos país. O alerta foi feito pelo cientista político Bolívar Lamounier, nesta quarta-feira (18), em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizada para instruir a análise de projeto que estabelece cota social e racial para ingresso de estudantes em universidades públicas e em escolas de ensino técnico federais (PLC 180/08).
- Não podemos 'racializar' o país e pensar que não vai acontecer nada, que nada irá piorar - disse Lamounier.
Para o cientista político, a proposta fere a Constituição e pode estimular outras investidas no sentido de se criar novas diferenças entre brasileiros. A quebra do princípio da igualdade perante a lei, afirmou, é um risco para a coesão social, com a quebra do sentido compartilhado de "nacionalidade" do brasileiro, que se vê como um "povo plural, porém uno". Segundo ele, outras ações de promoção a segmentos em condições desfavoráveis sem envolver uma medida "imperativa" como a prevista.
Participaram do debate dez convidados, dos quais cinco manifestaram posição contrária ao projeto, entre eles Demétrio Magnoli, doutor em Geografia e autor de livros didáticos. Disse que o projeto pode impor aos brasileiros, como um retrocesso, o que a história do país não conseguiu: que as pessoas, como acontece nos Estados Unidos, se definam pela raça - para ele uma "mitologia" sem amparo nem na ciência genética nem na própria história. Exibindo fotos em que estudantes brancos e negros aparecem em situações de convivência, em ambiente escolar, ele chamou a atenção para os riscos de a lei de cotas afetar essa harmonia.
- Bem cedinho essas meninas vão descobrir que aqui existe sangue e ancestralidade, pois a lei vai torná-las diferentes - afirmou.
Os defensores das cotas raciais - disse Magnoli - esquecem que praticamente todos os brasileiros resultam de ampla mistura étnica. Também negam evidências históricas que mostram os próprios negros africanos como envolvidos diretos na escravização de inimigos e, no país, de representantes do grupo que, depois de livres, foram proprietários e traficantes de escravos.
Fracionamento social
Entre as lideranças negras, manifestou-se contra a política de cota racial Francisco Jhony Rodrigues Silva, presidente do Fórum Afro da Amazônia (Forafro), aprovando apenas a reserva de vagas para estudantes originários de escolas públicas. "A luta dos afrodescentes tem sido no sentido de eliminar discriminações racistas", justificou. Segundo ele, o combate ao racismo dispensa leis que provoquem o "fracionamneto" do povo brasileiro.
- O problema da desigualdade decorre da concentração de renda. A melhor forma de promoção e acesso social é o ensino público e gratuito para todos - disse.
Para Vera Fávero, coordenadora do Movimento Negro Socialista de Santa Catarina, tanto o projeto de cotas por raça como as medidas previstas na proposta do Estatuto da Igualdade Racial - do senador Paulo Paim (PT-RS), agora em exame na Câmara dos Deputados - não trazem solução para os problemas da população negra. A entidade, esclareceu, considera o racismo como parte do movimento de exploração da classe trabalhadora.
- As grandes mudanças dependem de investimentos maciços em educação e geração de empregos - disse.
Helderli Castro de Sá Alves, presidente da ONG (Organização Não Governamental) Nação Mestiça, questionou os critérios de classificação racial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que resultam em levantamentos tendentes a negar o caráter mestiço da população. Como exemplo, citou as intensas variações nos números referentes à população índia nas regiões Norte, que teria crescido em cerca de 10% desde 1991, com mais 400 mil indivíduos, sem explicações aceitáveis por parte do órgão.
- Nem se os indígenas tivessem filhos todos os anos daria para ter esse aumento todo - disse.
A representante da ONG Nação Mestiça também criticou políticas da Secretaria Especial da Igualdade Racial (SEPI) e de outros órgãos do governo, igualmente direcionadas à negação da mestiçagem. Citou caso que teria ocorrido em seu município de origem, Itacoatiara (AM), em que habitantes teria sido "forçados" a assumir identidade indígena, pois, do contrário, perderiam a condição de viver em terras que vinhamocupando, transformadas em reserva indígena.
Tanto Helderli quanto Francisco Jhony, do Forafro, denunciaram supostas perseguições de entidades negras alinhadas com as políticas da SEPI. De acordo com Vera Fávero, do Movimento Negro Socialista, muitas ONGs que militam na área recebem dinheiro do governo e mesmo de entidades de fora do país, para atender "interesses" dos dominadores.
18/03/2009
Agência Senado
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