CINCO DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO E NEPOTISMO NOS TRIBUNAIS
No requerimento de criação da CPI do Judiciário, que recebeu a assinatura de 54 dos 81 senadores, Antonio Carlos Magalhães lista cinco denúncias de irregularidades praticadas por integrantes de tribunais superiores, tribunais regionais e tribunais de Justiça. Estes são os fatos:1) Licitação e contratação de obras e serviços sem observância de normas legais, tais como a construção do edifício-sede das Juntas de Conciliação e Julgamento da cidade de São Paulo. 2) Emprego irregular de recursos públicos, a exemplo do ocorrido no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba.3) Nepotismo e nomeações irregulares, como ocorrido nos Tribunais Regionais do Trabalho da Paraíba e do Maranhão.4) Corrupção passiva e concussão praticadas por magistrados, a exemplo do ocorrido na Justiça estadual de São Paulo.5) Casos de vultosas indenizações calculadas com o intuito de lesar o erário.
08/04/1999
Agência Senado
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