NEPOTISMO E ARBITRARIEDADE NA JUSTIÇA DO ACRE: DENÚNCIAS CHEGAM À CPI
O vice-presidente da CPI do Judiciário, senador Carlos Wilson (PSDB-PE) recebeu nesta quinta-feira (dia 1o), do presidente da Associação dos Magistrados Acreanos, juiz Adair José Longuini, denúncias de arbitrariedades cometidas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Francisco das Chagas Praça, para impedir a demissão, por acusação de nepotismo, de parentes dos desembargadores, inclusive pessoas de sua família.O senador disse que, pela importância e qualidade da documentação apresentada, as denúncias serão incluídas no relatório final elaborado pelo senador Paulo Souto, ainda que não seja possível realizar audiências para investigar mais o caso. A CPI já recebeu mais de três mil denúncias, e tem prazo até 26 de agosto.- O nepotismo não é uma praga só no Judiciário; os outros Poderes também precisam se ocupar disso. E a CPI vai incluir em seu relatório uma proposta de tratamento mais rigoroso que viabilize o combate a essa prática e represente o fim da impunidade - afirmou Carlos Wilson.Da documentação trazida ao Senado pelo juiz Longuini constam: ação do Ministério Público do Acre, pedindo a demissão de 23 parentes de seis dos sete desembargadores do TJ; despacho do juiz Raimundo Nonato Maia, da Vara da Fazenda Pública daquele estado, determinando a exoneração desses servidores; mandado de segurança, impetrado pela Associação dos Magistrados Acreanos junto ao Supremo Tribunal Federal, caracterizando como arbitrários atos do presidente do TJ, que não cumpriu a decisão de Maia, e ainda o transferiu, e a outro juiz da mesma Vara, designando um terceiro para reexaminar a ação.O pedido de liminar dirigido ao Supremo pede a anulação da portaria de afastamento de Maia, alegando que houve transgressão dos princípios constitucionais e também da lei estadual:- O que se está fazendo no Acre é um tribunal de exceção, porque o presidente do Tribunal passa por cima da Constituição e do Direito para intervir em processo no qual ele mesmo é réu - acusou o juiz Longuini.Três parentes do desembargador Praça, presidente do TJ, estão arrolados na lista dos servidores cuja demissão é pedida na ação pública: a esposa, a filha e o irmão, com salários de R$ 6.720,00. Os outros desembargadores citados no processo são: Jersey Pacheco Nunes, Miracele de Souza Lopes Borges, Eva Evangelista de Araújo Souza, Eliezer Mattos Scherrer e Ciro Facundo de Almeida (este já tinha demitido a filha e o filho, antes do início da ação; os parentes dos demais desembargadores continuam empregados).
01/07/1999
Agência Senado
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