CMA aprova acompanhamento do TCU a contratos de fundos de pensão com Citigroup
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização aprovou nesta terça-feira (11) voto do relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), no sentido de que o Tribunal de Contas da União continue o acompanhamento dos contratos dos fundos de pensão (Previ, Petros e Funcep) com o Citigroup para compra de participação do Citigroup na empresa Brasil Telecom.
Esse contrato foi objeto de denúncia do deputado João Alberto Fraga Filho formalizado em aviso encaminhado pela Câmara dos Deputados à CMA. Ao manifestar apoio ao voto deLuiz Otávio, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), relatora ad hoc, lembrou que o assunto também foi investigado pela CPI dos Correios.
Em seu relatório, Luiz Otávio afirma que as irregularidades investigadas pelo TCU estão ligadas ao valor da compra das ações da Brasil Telecom. O contrato estabelece a obrigação de que os fundos de pensão comprem a participação do Citigroup na empresa Brasil Telecom em novembro de 2007, pelo valor de R$ 1,045 bilhão, corrigido pela variação de IGP-DI mais 5% ao ano.
Luiz Otávio afirma que as análises nas quais a Secretaria de Previdência Complementar se baseou para chancelar o contrato foram produzidos sob encomenda do Citigroup. Por essa empresa ser parte interessada no negócio, "seria natural que apresentasse uma certa tendência a inflar os valores estimados dos ativos em negociação", diz o senador.
Segundo Luiz Otávio, o TCU informou que não foi concedida medida cautelar para evitar a execução do contrato pois este somente terá efeitos em 2007"razão pela qual há tempo para analisar com calma as circunstâncias em que foi celebrado".11/07/2006
Agência Senado
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