CMA aprova sugestões de emendas ao Orçamento
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta quarta-feira (18) relatório do senador Jefferson Praia (PDT-AM) às emendas de seus integrantes ao Projeto de Lei Orçamentária para 2010.
Das 38 emendas apresentadas (29 válidas, excluídas as duplicidades e as referentes a órgãos estranhos aos objetos da comissão), quatro foram selecionadas. As duas primeiras emendas sugeridas dizem respeito à função de fiscalização e controle da comissão. A emenda no 20, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), destina R$ 4,6 milhões para criação e provimento de cargos e funções no Tribunal de Contas da União (TCU), além da reestruturação do plano de cargos e carreiras daquele órgão e da revisão das remunerações.
Como o mesmo propósito, Jefferson Praia sugeriu a aprovação da emenda 36, de sua autoria, que destina ao Ministério Público Federal o montante de R$ 100 milhões para "ações de fiscalização e controle na aplicação da lei". O valor a ser destinado foi sugerido em emendas dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Já no que se refere ao meio ambiente, o senador opinou pela aprovação da emenda 11, de Gilberto Goellner (DEM-MT) e Marina Silva (PV-AC), que destina R$ 200 milhões para remoção de cargas poluidoras de bacias hidrográficas, a ser realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA).
O relator também propôs a aprovação da emenda 30, de Fátima Cleide (PT-RO) e Marina Silva, que destina R$ 30 milhões para a construção do edifício sede do Instituto Chico Mendes de Conservação do Meio Ambiente e da Biodiversidade.
O presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que conduziu os trabalhos, informou que o texto aprovado será encaminhado ao relator do Orçamento 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF).
18/11/2009
Agência Senado
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