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A audiência pública foi requerida pela senadora Marina Silva (PV-AC). O assunto provoca grande discussão, contrapondo ambientalistas e produtores rurais. Para o primeiro grupo, diminuir a competência da União impõe risco sobre a conservação ambiental no país. O outro grupo argumenta que é preciso dar mais poder a estados e municípios para tratar de suas próprias áreas de preservação.

O texto em debate está no projeto de lei da Câmara (PLC 1/10 - Complementar), do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), e foi decorrente de comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara que investigou o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras.

O relator na CMA é o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O texto teve como relatora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Segundo ela, o foco da atuação dos órgãos ambientais dos respectivos entes federados deve ser a política de licenciamento e fiscalização ambiental. A meta, diz Kátia Abreu, é dar segurança jurídica à população e aos empreendedores na exploração racional e sustentável dos recursos naturais.

Em seu relatório, Kátia Abreu rejeitou emendas propostas por Marina Silva. Entre as quais, a que tinha o objetivo de deixar com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a competência para regulamentar quais os empreendimentos com grande impacto ambiental seriam licenciados pela União.

Estão convidados para discutir o projeto representantes do Ministério do Meio Ambiente; da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente; do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); do Instituto Socioambiental; e, por sugestão do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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