CMA fará audiência pública sobre indenização a passageiro por cancelamento de voo
Serão debatidos em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) dois projetos que determinam a indenização de passageiros quando de cancelamento de voo e que fixam regras para desistência de exploração de linha aérea.
A comissão aprovou nesta terça-feira (19) requerimento para a realização da audiência pública, apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que também é relatora das matérias na CMA. A parlamentar apresentou substitutivo aproveitando normas contidas nos dois projetos (PLS 278/2011e 609/2011).
De acordo com o substitutivo, a companhia aérea que cancelar voo poderá ser obrigada a indenizar o passageiro em valor igual à tarifa cheia, além de reembolsar o valor do bilhete. O texto também altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) de modo a prever antecedência mínima de três meses para comunicação de desistência de exploração de linha aérea à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nesse caso, a empresa desistente ficará impedida de explorar o trecho por dois anos.
O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e terá a participação de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.
Vazamento de óleo
Ainda na reunião desta terça-feira foi aprovado requerimento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, instituído no ano passado pelo Decreto 8.127/2013.
O plano estabelece providências em caso de acidentes de maiores proporções na exploração de petróleo, entre outras medidas.
Rollemberg sugere que sejam convidados Volney Zanardi, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Marco Antônio Martins, secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME); Emilio La Rovere, professor da Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ); e Rômulo Sampaio, da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.
As datas das audiências públicas ainda serão marcadas pela CMA e divulgadas pela secretaria da comissão.
19/11/2013
Agência Senado
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