CMA modifica política de irrigação para incentivar sistemas que economizam água
A Política Nacional de Irrigação poderá ser modificada para prever taxas menores de juros para agricultor que financiar sistemas por gotejamento e microaspersão, que economizam água. A medida consta de projeto aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Como o projeto (PLS 738/2011) foi aprovado de forma terminativa, poderá seguir para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para exame pelo Plenário do Senado.
A CMA já havia aprovado esse projeto em março deste ano, prevendo que financiamentos de sistemas de irrigação por gotejamento e microaspersão tenham juros anuais pelo menos 1% menores que os cobrados nos demais sistemas.
Na ocasião, o projeto determinava que o benefício estaria previsto em modificação na Lei 6.662/1979. Com a publicação de nova lei sobre o assunto (Lei 12.787/ 2013), estabelecendo a Política Nacional de Irrigação, foi necessária uma nova votação do projeto, desta vez para prever o benefício nesta nova legislação, sem alteração no mérito da proposta.
Selo verde
Ainda na reunião desta terça-feira, os senadores da CMA aprovaram, em turno suplementar, projeto (PLS 185/2011) que cria o Selo Verde “Preservação da Amazônia”. O texto visa atestar a adequação ambiental de produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, de Zonas de Processamento de Exportação e de Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal.
No projeto original (PLS 185/2011), sua autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), propunha que o selo verde se limitasse a produtos da Zona Franca de Manaus, mas o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou emenda ampliando o alcance para produtos oriundos das ZPEs e de Áreas de Livre Comércio, na Amazônia.
O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), acolheu as sugestões de Jorge Viana e acrescentou outras, para fazer ajustes de redação e quanto à técnica legislativa.
De acordo com o projeto, são considerados produtos ambientalmente adequados “aqueles que cumprem, nas etapas de produção, transporte e comercialização, os preceitos éticos e normativos da proteção ambiental”.
A matéria poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.
21/05/2013
Agência Senado
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