ÁGUA PARA REBANHOS, PISCICULTURA E PEQUENA IRRIGAÇÃO PODERÁ SER GRATUITA
A modificação altera a Política Nacional de Recursos Hídricos e, segundo o autor do projeto, é motivada pela necessidade de proteção ao meio ambiente. De acordo com Juvêncio, os rios e lagos estão sendo deteriorados pela pesca profissional e amadora que é amplamente praticada e o projeto irá estimular a piscicultura praticada em tanques.
Juvêncio observa também que a proposta, caso aprovada pelo Plenário e na Câmara, irá promover o aumento da produtividade das culturas irrigadas em áreas não superiores a dois módulos.
Outro projeto aprovado pela CCJ, de autoria do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) e que recebeu parecer favorável de Edison Lobão (PFL-MA), autoriza o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) a doar ao município de Alvorada do Gurguéia, no Piauí, o imóvel reconhecido como Perímetro Irrigado Gurguéia, com área total de 13,5 mil hectares que encerra o perímetro urbano daquele município.
O presidente da comissão, senador José Agripino (PFL-RN) anunciou, ao final da reunião, que os quatro projetos em tramitação na comissão e que tratam da reforma política - com temas como financiamento público de campanhas e filiação partidária - serão apreciados em reunião marcada para a próxima quarta-feira (dia 22), exclusiva para esse fim.
14/11/2000
Agência Senado
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