CMA pedirá ao TCU auditoria sobre criação e ampliação de reservas extrativistas na Bahia
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (12), requerimento do senador César Borges (DEM-BA) solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria no Ministério do Meio Ambiente e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com a finalidade de fiscalizar as ações daqueles órgãos na criação e ampliação de reservas extrativistas na Bahia nos últimos quatro anos, em especial a de Cassurubá, em Caravelas (BA).
Ao encaminhar a votação do requerimento, César Borges revelou estar havendo denúncias da população e das autoridades locais de que as reservas extrativistas estão sendo criadas sem a devida cautela, à revelia das populações diretamente atingidas.
- Há equívocos do próprio Ibama, que estaria usando a criação das reservas extrativistas de maneira prejudicial ao desenvolvimento sustentável, às populações e aoturismo. Precisamos ter uma compreensão melhor das formalidades para aprofundar o problema do ponto de vista das representações locais e das comunidades - afirmou.
Segundo César Borges, as ações do MME e do Ibama vêm dificultando o desenvolvimento econômico das regiões e desrespeitando uma série de parâmetros exigidos pela legislação para a criação de reservas extrativistas. A auditoria do TCU visará a aprimorar o controle e acompanhamento dos procedimentos para garantir que as reservas extrativistas somente sejam formadas depois de atendidos todos os requisitos legais para sua criação, disse o senador.
A CMA também aprovou requerimento do senador Sibá Machado (PT-AC) para que integrantes da comissão visitem a região de Cassurubá a fim de verificar as condições específicas da região, realizando audiência pública no local com o objetivo de ouvir as autoridades locais e comunidades envolvidas.
Hidrelétricas
Sibá apresentou um requerimento similar em relação às hidrelétricas do Jirau e de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), solicitando o agendamento de uma visita dos integrantes da CMA à região, para que possam ter uma visão melhor sobre esse assunto, que tem suscitado tanto interesse público. O requerimento também foi aprovado.
O presidente da comissão, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), lembrou que, no próximo dia 26, será realizada audiência pública da CMA no Senado sobre as hidrelétricas do Rio Madeira, com especialistas e autoridades dos setores de Meio Ambiente e Energia Elétrica.
Quintanilha disse que será muito bom conjugar as duas providências: a visita à região e a realização da audiência pública, para que os integrantes da CMA tenham uma visão mais abrangente da situação que cerca a construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
A CMA também aprovou requerimento de Quintanilha para ouvir, em audiência pública, a secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Rosalía Arteaga Serrano, em data a ser marcada.12/06/2007
Agência Senado
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