CMA pode votar restrição à venda de sinalizadores
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar nesta manhã projeto que restringe a venda de sinalizadores náuticos a maiores de 18 anos, obriga identificação do comprador e determina o credenciamento do vendedor.
Também consta da agenda aviso do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre avaliação das ações do governo federal para a realização da Copa do Mundo de 2014. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), sugere a realização de audiência pública para avaliar a situação das obras, com a presença de representantes dos ministérios das Cidades e dos Esportes, da Secretaria Especial dos Portos e da Secretaria da Aviação Civil.
No início da reunião, o presidente da CMA, senador Blairo Maggi (PR-MT), fez um balanço do Seminário sobre o Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil, promovido pela comissão.
Mais informações a seguir
14/05/2013
Agência Senado
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