CMA quer debater projeto que amplia formas de comercialização do pão francês
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimento de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC) que pede a realização de audiência pública para debater formas de comercialização do pão francês. A reunião objetiva instruir o projeto de lei do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que propõe a venda do pão francês, também conhecido como pão de sal, tanto por peso quanto por unidades de cinqüenta gramas, de acordo com a escolha do consumidor.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; a coordenadora institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; e o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada, serão convidados para a audiência pública.
O projeto (PLS 294/06), que terá decisão terminativa na CMA, já recebeu parecer favorável do senador Heráclito Fortes (PFL-PI).
Na justificação do projeto, o senador Antonio Carlos Magalhães ressalta que uma portaria do Inmetro, publicada em outubro de 2006, determinou que a venda do pão francês passasse a ser feita apenas por peso. Até então, conforme lembra o senador, o pão francês podia ser vendido a peso ou por unidade.
Na opinião do autor do projeto, essa alteração criou problemas, uma vez que os consumidores estavam habituados à venda por unidade. A medida, segundo ele, prejudicou especialmente os mais carentes, que vão fazer a compra "com o dinheiro contado" e acabam levando para casa menos unidades devido a variações de peso dos pães. Por isso, Antonio Carlos Magalhães resolveu apresentar a proposta para garantir ao consumidor o direito de escolha entre as duas opções de venda - por peso ou unidade.
A CMA aprovou outro requerimento de Sibá Machado que irá permitir o debate sobre projeto de lei do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) destinado a alterar a legislação que instituiu o Código Florestal (Lei nº 4771 /65). A proposição prevê que, nas propriedades rurais, a área de preservação permanente seja incluída no cálculo da reserva legal (158/02).
Para esse debate, serão convidados o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, e o secretário de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.
27/02/2007
Agência Senado
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