CMA vota proposta para neutralizar impacto ambiental da Copa do Mundo de 2014
As emissões de gases de efeito estufa decorrentes de atividades de preparação e realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 deverão ser neutralizadas por ações de compensação, como plantio de árvores, conservação de áreas florestadas ou utilização de fontes renováveis de energia, entre outras. Projeto nesse sentido será analisado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
De autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), o projeto (PLS 46/08) determina que o cálculo das emissões seja feito pelo órgão governamental competente, de acordo com metodologia prevista na legislação ambiental brasileira. Deverão ser computadas, por exemplo,emissões de gás carbônico decorrentes do processo de construção e reforma de estádios, de implantação de infra-estrutura nas cidades que sediarão os jogos e do transporte de atletas.
Ainda de acordo com a proposta, as medidas de compensação deverão ser definidas em projeto a ser elaborado pelos responsáveis pela organização do evento, com aprovação de órgão governamental competente. Na justificação da matéria, Expedito Júnior argumenta que a medida sinalizará aos brasileiros "a importância do assunto, associando atitudes ambientalmente sustentáveis ao esporte nacional: o futebol". No mesmo sentido, ainda conforme o senador, a medida mostratá ao mundo o compromisso do Brasil com o "esforço planetário de combate ao aquecimento global".
Combate à pornografia infantil
A CMA também examinará proposta do senador Magno Malta (PR-ES) para proibir que empresas de cartões de pagamento autorizem operações de crédito ou débito em conta bancária para participação em jogos de azar e aquisição ou aluguel de filmes, textos ou fotografias de pornografia infantil na internet.
De acordo com a matéria (PLS 121/08), o débito em conta ou cobrança via cartão de crédito desse tipo de despesa será considerado combrança indevida, ficando o emissor do cartão passível de punição legal. Conforme explica Magno Malta, o responsável pela oferta do produto será penalizado financeiramente com o bloqueio do pagamento pela transação efetuada, desestimulando assim a oferta de materiais que contenham pornografia infantil ou que promovam jogos de azar.
Defesa do consumidor
Em sua reunião de terça-feira, a CMA examinará ainda dois projetos de lei propondo a ampliação dos direitos de defesa do consumidor. O primeiro (PLS 248/03), de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), torna nula qualquer cláusula que surpreenda o consumidor, depois da conclusão do contrato.
A segunda proposta (PLS 499/07), de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), estabelece multa por descumprimento, por parte do fornecedor, da data fixada para entrega do produto ou serviço contratado pelo consumidor.
19/06/2009
Agência Senado
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