CMO adia votação de crédito especial de R$ 6 bilhões para Ministério das Cidades
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) adiou para a próxima quarta-feira (13), às 14h30 a votação do Projeto de Lei nº 4/2009-CN que concede crédito especial de R$ 6 bilhões ao Ministério das Cidades destinado a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida e também a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Durante a reunião, o relator da matéria, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) pediu a sua retirada de pauta para que tenha condições de analisar novas emendas de parlamentares que reclamaram por não terem recebido orientação sobre a possibilidade de apresentação de emendas ao projeto referido.
- Fui procurado por alguns deputados que se sentiram prejudicados pelo fato de terem sido acolhidas emendas de um número restrito de parlamentares. É de chamar a atenção que num colegiado de quase 600 parlamentares apenas 30 tenham apresentado emenda - disse Quintanilha.
Na próxima terça-feira (12), a partir das 14h, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, deverá participar de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2009 encaminhado pelo Executivo ao Congresso.
06/05/2009
Agência Senado
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