CMO altera prazos para votação do projeto da Lei Orçamentária de 2008
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realizou nesta quarta-feira (5) uma reunião com as lideranças partidárias para definir alterações no cronograma de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2008. O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), afirmou que isso é necessário para garantir que a matéria esteja aprovada até o fim do ano.
Uma das mudanças diz respeito à apresentação de emendas e de renúncias de receitas - isso deverá ser feito entre 13 e 23 de setembro, e não mais entre 9 e 23 de setembro. Já as outras modificações antecipam prazos: a votação dos relatórios setoriais terá de ser feita até 26 de novembro, e não mais até 30 de novembro; a votação do relatório-geral foi adiantada para 10 de dezembro, em vez do dia 17 daquele mês; e a votação do Orçamento no Plenário do Congresso deve ocorrer até 18 de dezembro, e não mais até o dia 21.
O projeto que trata da Lei Orçamentária Anual foi entregue ao Congresso Nacional na última sexta-feira (31), quando o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, veio ao Parlamento apresentar a matéria e também o projeto relativo ao Plano Plurianual (PPA) 2008/11.
A CMO designou o deputado José Pimentel (PT-CE) como relator da proposta orçamentária, enquanto o também deputado Vignatti (PT-SC) foi indicado relator do projeto do PPA.06/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissões do Senado aprovam emendas ao projeto de Lei Orçamentária para 2008
Comissão de Orçamento examina emendas ao projeto de lei orçamentária para 2008
CMO recebe substitutivo ao projeto que altera o PPA 2008-2011
Lei orçamentária para 2008 prevê receita de R$ 96,9 bilhões
Lei orçamentária para 2008 prevê receita de R$ 96,9 bilhões
Aprovado primeiro relatório setorial da proposta orçamentária para 2008