Aprovado primeiro relatório setorial da proposta orçamentária para 2008
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta terça-feira (4), o texto final do relatório setorial da área de Justiça e Defesa, primeiro dos dez documentos temáticos que vão servir de base para a confecção do relatório final da proposta orçamentária da União para 2008. Depois das modificações feitas pelo relator da área, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), as duas áreas tiveram um incremento de recursos de R$ 445 milhões no orçamento fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 319 milhões para programas na esfera da Defesa e R$ 126 milhões para a Justiça.
Com o reforço, o Ministério da Defesa passou a contar com uma dotação global de R$ 42,73 bilhões para 2008. Já o orçamento do Ministério da Justiça subiu para R$ 8,06 bilhões. No atendimento às emendas, o relator utilizou R$ 650 milhões, contando, em parte, com os R$ 445 milhões extras, transferidos da reserva de contingência e da reestimativa do primeiro Relatório de Receitas. Outros R$ 205 milhões vieram de remanejamentos de dotações de ações já programadas, dentro dos limites autorizados pelo Parecer Preliminar.
Ao final da reunião, o relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), disse que até quinta-feira (6) deve ser concluída a votação dos relatórios setoriais, sem atrasos que possam comprometer o cronograma de votação do orçamento, cuja votação no Congresso está prevista para 21 de dezembro.
Para a manutenção dos prazos, ele pediu a colaboração dos parlamentares, para que os documentos setoriais sejam aprovados sem as modificações propostas via destaques. Em compensação, adiantou que serão feitas reuniões com todas as bancadas estaduais, até sexta-feira (7), para análise de pendências. Os pleitos, como afirmou, serão atendidos como indicações do relator-geral, tendo como lastro os recursos da segunda reestimativa de receitas - a cargo do relator de Receitas, senador Francisco Dornelles (PR-RJ), e com previsão de divulgação ainda nesta quarta-feira.
Em decorrência do primeiro relatório de receitas, quando a previsão de arrecadação da União para 2008 foi elevada em cerca de R$ 13 bilhões, as áreas setoriais receberam limite extra de R$ 3,4 bilhões para atender aos pedidos de recursos por meio das emendas coletivas. De acordo com Pimentel, a expectativa é de que a segunda reestimativa assegure um reforço global muito próximo desse valor para as dez áreas.
- Desse modo, poderemos até mesmo duplicar os valores já acolhidos para as emendas - estimou.
Destaques
O apelo de Pimentel para que os relatores setoriais sejam aprovados sem modificações, nessa fase do cronograma, surtiu efeito ao menos na votação do primeiro relatório temático. Os parlamentares apresentaram apenas sete destaques, para votação em separado de emendas que haviam sido aprovadas apenas de forma parcial. No final, dois destaques foram retirados por seus autores, enquanto os cinco restantes terminaram rejeitados, sem que os propositores cobrassem que a decisão do relator fosse submetida a voto.
As duas áreas receberam 321 emendas individuais, para as quais foram dispensados R$ 207,59 milhões - estas emendas são acolhidas automaticamente, com recursos transferidos da reserva de contingência. Utilizando recursos da reestimativa e remanejamentos, o relator destinou R$ 244 milhões para as 23 emendas de bancada. Já as 17 emendas de comissões receberam R$ 164,7 milhões - outra emenda de comissão foi rejeitada, por inexistir ação em que pudesse se enquadrar na área da Justiça.
Uma das emendas foi proposta pelo próprio Zambiasi, com o objetivo de reforçar a dotação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), por meio do remanejamento de R$ 33,8 milhões, saídos também da área de segurança. O relator disse que o novo programa será um "diferencial" na área de segurança, envolvendo tanto ações de enfrentamento à criminalidade e como iniciativas de inclusão social de jovens em risco. As capitais e regiões metropolitanas vão ser inicialmente beneficiadas com o programa.
Na área da Defesa, Zambiasi chamou a atenção para o crescimento do orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para 2008. Por iniciativa do próprio Executivo, os recursos foram fixados em R$ 380,6 bilhões, com acréscimo de 150% sobre as dotações autorizadas para esse ano.
- Isso indica um novo caminho para a Anac, para que venha efetivamente cumprir suas finalidades, superando a situação de caos que vinha sendo observada - comentou Zambiasi.
04/12/2007
Agência Senado
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