CMO recebe substitutivo ao projeto que altera o PPA 2008-2011
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) apresentou nesta segunda-feira (6) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o Substitutivo ao projeto de lei que altera o Plano Plurianual 2008-2011, para permitir a inclusão de novas obras na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano. A matéria deverá ser votada ainda nesta semana pela comissão e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
O texto do substitutivo mantém, em linhas gerais, a proposta encaminhada pelo Executivo. As alterações promovidas pelo relator foram feitas no sentido de incluir dispositivo autorizando, para o exercício financeiro de 2011, que a inclusão de ações orçamentárias de programas de governo constantes do plano sejam promovidas e discriminadas em anexo específico da Lei Orçamentária para 2011, conforme previsto no parecer preliminar da proposta.
No total, foram apresentadas 41 emendas ao projeto de lei, sendo 40 propondo alteração nas ações orçamentárias e uma para inclusão de novo programa de governo. Adicionalmente, foram apresentadas três emendas de relator de ajuste técnico.
Colbert Martins explica que as emendas de relator foram necessárias tendo em vista à aprovação de emendas das bancadas do Ceará e Mato Grosso do Sul dotando valores para a manutenção de trechos rodoviários na BR-226 (CE) e na BR-262 (MS).
Com as alterações do Anexo I do PPA atual, o governo pretende beneficiar seis "eixos" de empreendimentos: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia. A previsão de recursos é de R$ 958,9 bilhões no período 2011-2014.
06/12/2010
Agência Senado
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