CMO aprova abertura de créditos adicionais para Orçamento de 2008
A cidade do Rio de Janeiro receberá R$ 85 milhões para viabilizar sua candidatura à sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Graças a um acordo firmado entre as lideranças partidárias, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta terça-feira (15), a abertura de crédito suplementar nesse valor em favor do Ministério do Esporte.
Esse tipo de crédito objetiva suplementar dotações já constantes na Lei Orçamentária vigente. O crédito aberto destina-se ao programa "Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão" e para atender despesas com a candidatura da cidade do Rio de Janeiro. Segundo o relator da matéria, deputado Gilmar Machado (PT-MG), os recursos provêm de excesso de arrecadação fiscal.
Outro crédito suplementar proveniente do excesso de arrecadação aprovado pela CMO destinou R$ 97,5 milhões para a Presidência da República e as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. No âmbito do Judiciário, o dinheiro destina-se a conclusão de obras de construção de edifícios-sede, cartórios eleitorais, modernização de instalações e capacitação de recursos humanos. Já no âmbito da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, o crédito dará continuidade às obras de construção de cais para contêineres do Porto de Maceió (AL) e de dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Rio Grande (RS), além de dragagem para adequação da navegabilidade em outros portos marítimos e o desenvolvimento de estudos para o planejamento do setor portuário.
Também foi aprovado crédito suplementar no valor de R$ 65,3 milhões em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, para permitir o aporte parcial de recursos equivalentes ao valor da cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devida ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Esses recursos deveriam ter sido repassados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) entre 2000 e 2006. O Ministério da Integração Nacional utilizará o crédito para acelerar o cronograma de construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano e a execução de novas etapas da implantação do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama, em Pernambuco.
A CMO aprovou ainda a abertura de crédito especial - ou adicional - em favor do Ministério das Cidades no valor de R$ 38 milhões, para atender demandas dos estados no âmbito dos programas "Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários" e "Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas". O Senado Federal, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público também foram contemplados com a abertura de um crédito especial no valor de R$ 8 milhões.
Esse tipo de crédito (especial ou adicional) é utilizado quando há inclusão de novas programações na Lei Orçamentária vigente e os recursos são provenientes de anulação de dotações orçamentárias e do excesso de arrecadação nas rubricas "Recursos Ordinários" e "Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas".
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) encaminhou solicitação para que fosse retirado da pauta requerimento de sua autoria para a realização de uma audiência pública na CMO para debater o impacto fiscal da criação do Fundo Soberano Brasileiro e do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento voltado para o setor industrial, o chamado "PAC da Indústria", que concede diversos benefícios fiscais.
- Esse requerimento foi feito num momento em que a gente acreditava que precisava discutir o Fundo Soberano com profundidade e que ele deveria constar também da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A partir do momento que se detectou que nem a lei veio para cá [CMO] ainda, então não havia necessidade e a gente retirou. É uma discussão que ainda vai andar bastante - justificou.
15/07/2008
Agência Senado
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