CMO vota 12 pedidos de abertura de créditos adicionais nesta terça-feira
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta terça-feira (28), às 15h, para analisar 12 projetos de abertura de créditos adicionais em favor de vários órgãos e entidades da administração federal. Os pedidos somados atingem o montante de R$ 13,5 bilhões.
Os dois pedidos de recursos mais elevados destinam-se a empresas do Grupo Petrobras. Um deles abre ao Orçamento de Investimento para 2008 crédito especial para a estatal no valor de R$ 4,7 bilhões; o segundo, abre crédito suplementar para as mesmas empresas no valor de R$ 7,6 bilhões.
Créditos suplementares e especiais são classificações de créditos adicionais, ambos são mecanismos para retificar a peça orçamentária durante a sua execução. Os especiais se destinam a despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica; já os suplementares destinam-se ao reforço de dotações já existentes no orçamento.
Constam ainda da pauta da reunião da CMO vários avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a acórdãos proferidos pelo órgão sobre levantamentos de auditorias realizadas em processos licitatórios e em obras públicas tocadas em todo o país.
24/10/2008
Agência Senado
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