Projeto do Executivo pede abertura de créditos adicionais no orçamento



Além do projeto que cria os programas Agregar e Desenvolver, a Assembléia Legislativa recebeu do governo do Estado, no final da tarde de ontem, projeto de lei para a abertura de créditos adicionais no Orçamento e dois vetos totais a projetos anteriormente aprovados pela Casa.

Pelo projeto enviado, o Executivo busca a autorização legislativa para abrir créditos da ordem de R$ 9 milhões no orçamento estadual, destinados à Secretaria da Agricultura (aproximadamente R$ 5 milhões), para atender , entre outras, despesas com pagamento de dissídio referente a 1999 e a 2000 para servidores da Emater; à Secretaria da Ciência e Tecnologia (R$ 100 mil), para despesa com a realização do Projeto Conceitual do CEITEC, referente a variação cambial de agosto a setembro de 2001; ao Ministério Público (cerca de R$ 1,5 milhões), para despesas como a aquisição de terrenos e prédios para abrigarem as Comarcas de Arroio do Meio e Caçapava do Sul; à Assembléia Legislativa ( R$ 379 mil), para atender despesas com a aquisição de equipamento e material permanente, e aos Encargos Financeiros do Estado (R$ 1,8 milhões aproximadamente), para permitir repasse de recursos para a "Cohab-RS em Liquidação" , visando a continuidade do processo de liquidação da Companhia.

Vetos

Também foram recebidos os vetos totais do Executivo a duas matérias aprovadas pela Assembléia no último dia 30 de outubro. A primeira, de autoria da deputada Maria do Carmo (PPB), que busca conceder incentivos às empresas que patrocinarem bolsas de estudo a professores que necessitam completar a formação pedagógica. A segunda, de autoria do deputado Paulo Azeredo (PDT), que declara como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do Estado o prédio e a destinação do Quartel General da Brigada Militar, em Porto Alegre.

As matéria foram vetadas sob a justificativa de inconstitucionalidade e vício de origem.


11/27/2001


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