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O relatório do senador José Nery (PSOL-PA) informa que os recursos para o crédito são provenientes de excesso da arrecadação federal. A proposta recebeu nove emendas, todas rejeitadas. Segundo o relator, as proposições direcionam créditos para ações em aeroportos específicos e poderiam comprometer o cronograma de modernização do sistema de controle aéreo. Recordou, ainda, que, as necessidades de investimento no sistema haviam sido constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela CPMI do Caos Aéreo.

Nuclebras

Os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura foram também atendidos com crédito adicional (PLN 25/08) no valor global de R$ 41,2 milhões. A pasta da Ciência e Tecnologia está sendo beneficiada com R$ 40,7 milhões em recursos novos, provenientes de excesso de arrecadação, para suplementar o orçamento da empresa Nuclebras Equipamentos Pesados S/A. O crédito permitirá a realização de gastos iniciais com a execução de contrato para a fabricação, inspeção e testes dos pontões e colunas para a plataforma semi-submersível da Petrobras (56-P.56). Os R$ 700 mil representam apenas autorização para que o Ministério da Cultura promova ajustes em seu orçamento, reforçando ações dos programas Engenho das Artes e Cultura Afro-Brasileira.

Outro projeto (PLN 23/08), no valor de R$ 39 milhões, promove ajustes em programações do Ministério do Turismo (R$ 19 milhões), além de reforçar em R$ 20 milhões a rubrica Operações Oficiais de Crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda. No caso do Turismo, R$ 4 milhões obtidos por cancelamentos vão suplementar o programa Turismo Social no Brasil. Outros R$ 15 milhões, vinculados à ação Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno, vão deixar de ser aplicadas por meio de convênios com prefeituras (modalidade 40), para dar lugar a repasses via entidades privadas sem fins lucrativos (modalidade 50).

Antes do recesso, líderes do governo tentaram votar o PLN 23/08 diretamente em sessão do Congresso, em 15 de julho. Como argumento, diziam ser necessário acelerar a implementação do acordo sobre a dívida rural, objetivo do reforço na rubrica Operações Oficiais de Crédito. No entanto, a oposição bloqueou a votação, por discordar da mudança na modalidade de aplicação dos recursos na pasta do Turismo. Na época, afirmavam que a medida tinha finalidade "eleitoreira", mas agora nenhum representante da oposição manifestou posição contrária. O relator da matéria foi o deputado Eduardo Amorim (PSC-SE).

Área Social

Foi também aprovado o PLN 20/08, que abre crédito especial de R$ 5,87 milhões ao orçamento do Ministério da Fazenda, para continuidade ao Projeto de Assistência Técnica e Gerenciamento Financeiro e Fiscal (Proger). Um quinto projeto (PLN 19/08), de R$ 1,187 milhão, atende pleito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relacionado à implantação de bancos de alimentos e mercados públicos, além de estruturação de redes de proteção social em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Na mesma proposta, o governo propôs crédito ao Ministério da Previdência Social, para projetos de modernização da gestão de sistemas de previdência no âmbito da União, estados, municípios e Distrito Federal.

Os cinco projetos de crédito ainda dependem de exame final em sessão do Congresso.

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