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Pela recomendação do comitê, essas duas obras ficarão no Anexo VI do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/2013) e deixarão de receber recursos no ano que vem.

A primeira é uma obra de esgotamento sanitário em Pilar (AL), orçada em R$ 2,17 milhões, que tem recomendações de paralisação desde 2011. O TCU encontrou sobrepreço e uso de recursos do convênio com o município em descompasso com o plano de trabalho da ação.

- As medidas saneadoras não foram implementadas pela prefeitura de Teresina e a Funasa já instaurou tomada de contas especial para receber os recursos aplicados irregularmente -  disse o coordenador do comitê, deputado Afonso Florence (PT-BA).

A segunda é uma obra para conter enchentes do rio Poty, em Teresina (PI), paralisada desde 2002 e presente no Anexo VI da LOA 2013 (Lei 12.798/2013). O tribunal encontrou irregularidades no processo de licitação, como a ausência, no edital, de critério de preços máximos.

Segundo Florence, a paralisação das outras quatro obras indicadas pelo TCU seria “mais danosa à Administração e à sociedade que sua continuidade”. O deputado justificou a retirada das obras pelo estágio de execução adiantado e das providências já adotadas ou a adotar pelos gestores. Um exemplo é a pavimentação e implantação de trecho da BR-448, no Rio Grande do Sul, que já está com 94% de execução.

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) criticou a falta de acompanhamento para saber se os recursos de superfaturamento foram restituídos ou não ao Erário.

- A BR-448 teve R$ 10 milhões a mais em preço e esse recurso não vai ser restituído? -, questionou.

Segundo ele, o governo está leniente em começar obra sem projeto executivo concluído.  De acordo com o deputado, a continuidade de fiscalização pelo TCU já está prevista na legislação.

- O relatório, quando indica a continuidade das obras, é com base na legislação e na documentação dos órgãos executores - disse.

Histórico

O projeto orçamentário para 2014 enviado pelo Executivo previa a paralisação de nove obras, mas o relatório do TCU entregue no dia 12 de novembro havia reduzido o número para sete, em uma atualização das investigações feitas pelo tribunal. Por último, o trecho da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins com 312 km de extensão foi retirado a pedido do próprio TCU. As seis obras indicadas para paralisação pelo tribunal de contas estão orçadas em R$ 3,6 bilhões.

Segundo o coordenador do COI, a decisão de retirar essa obra da ferrovia foi tomada após a reunião com o comitê no último dia 20, quando foi esclarecido que os recursos já haviam sido executados e não havia mais sentido para a paralisação. O tribunal encontrou sobrepreço em três contratos no valor total de R$ 1 bilhão. A obra está orçada em R$ 2,66 bilhões.

Todas as três obras vistoriadas pelo comitê saíram da indicação de paralisação: a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fico) entre Caetité e Barreiras, na Bahia; a construção de um trecho da rodovia BR-448 no Rio Grande do Sul; e a construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI).

Da Agência Câmara

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