Saturnino: ACM e Arruda cometeram irregularidade grave
No relatório apresentado nesta terça-feira (dia 16) ao Conselho deÉtica e Decoro Parlamentar (CEDP), o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) pediu a aberturade processo de cassação dos senadores José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Antonio CarlosMagalhães (PFL-BA), por haver encontrado "atos contrários à ética e ao decoroparlamentar" no episódio de violação do painel eletrônico do plenário do Senado,durante a votação secreta que decidiu pela cassação do então senador Luiz Estevão.Para o relator, os senadores incorreram em irregularidade grave.
- Deste processo resultou patente a existência de indícios bastantes de prática de atoscontrários à ética e ao decoro parlamentar, de modo a justificar a abertura de processode cassação, mediante as competentes representações contra os senadores Antonio CarlosMagalhães e José Roberto Arruda por fato sujeito à pena de perda de mandato –afirma Saturnino na conclusão de seu parecer.
O relator considera que os senadores praticaram improbidade administrativa, violandoprincípios da administração pública, ou seja, a honestidade, a legalidade e a lealdadeàs instituições. Além disso, disse Saturnino, os dois senadores manifestaram"desídia (negligência) por não terem tomado as providências que lhes cabiamdiante da prova de vulnerabilidade do sistema de votação e pelo acobertamento do graveilícito de que tomaram conhecimento".
O relator interpretou ainda que a mudança de versões para os fatos, apresentadas pelossenadores em plenário e entrevistas, demonstrou que os dois senadores mentiram, o querepresenta irregularidade grave no desempenho do mandato parlamentar. Por fim, Saturninoacredita que Antonio Carlos, ao revelar o conteúdo de votos secretos de colegas,flagrantemente desrespeitou a confiança depositada pelos seus pares, que o conduziram àpresidência do Senado.
Relatório
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) leu a primeira parte do relatório de Saturnino, queainda se recupera de um acidente com um caroço de pequi (fruta usada na culináriagoiana) há 10 dias. Nesse trecho, o relator fez um histórico das apuraçõesempreendidas pelo CEDP, desde a publicação de reportagem da revista Isto É, como conteúdo de conversa gravada entre Antonio Carlos e três procuradores da República,que, em depoimento, confirmaram o teor das fitas, degravadas por peritos da Unicamp.
Saturnino apontou ainda as oportunidades em que Antonio Carlos e Arruda negaram suaparticipação na violação do painel eletrônico e lembrou que eles só mudaram suasversões após a confissão dos demais envolvidos e da perícia da Unicamp que constatou aquebra do sigilo das informações registradas na votação secreta.
O relator recordou ainda os depoimentos da ex-diretora do Centro de Informática eProcessamento de Dados do Senado (Prodasen), Regina Célia Peres Borges, que forneceramdetalhes sobre a violação do painel. Para o relator, esses depoimentos – nos quaisRegina afirmou que Arruda e Antonio Carlos teriam solicitado o serviço – confirmam aparticipação dos senadores no episódio, configurando a quebra de decoro que justifica opedido de abertura de processo de cassação.
- Esse infausto episódio causou graves danos à imagem do Senado. É um precedente comgrande repercussão para a respeitabilidade das instituições democráticas, por envolvera confiança da cidadania na lisura dos procedimentos do Congresso e no sistema político,indispensável para adoção de sistemas informatizados nas eleições em todo o país– ponderou Saturnino.
16/05/2001
Agência Senado
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