NetSaber - Banco de Notícias

Os recursos são destinados à contratação, sem licitação, uma empresa estatal para prestar serviços de recuperação e transporte de equipamentos de geração de energia elétrica em desuso. Os equipamentos da Eletrobras serão cedidos à Bolívia em um programa de cooperação energética entre os dois países.

Segundo o Executivo, o governo boliviano solicitou ajuda ao brasileiro para enfrentar o deficit energético que enfrenta. Os equipamentos serão retirados da Usina Termelétrica Rio Madeira, localizada em Rondônia, cujo maquinário estaria sem utilização desde que o sistema energético do Acre e de Rondônia passou a fazer parte do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Reparos

De acordo com o governo, todas as máquinas que serão cedidas são consideradas “inservíveis” para uso público, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), precisando de reparos antes de serem enviadas à Bolívia.

A medida é relevante e urgente, para o Executivo, porque a demora na recuperação pode diminuir a capacidade e a vida útil dos equipamentos.

A contratação de empresa pública sem licitação para reforma dos equipamentos está prevista na Medida Provisória 618/2013, desde que eles sejam usados em cooperação energética com países da América Latina.

O relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), declarou inadmitidas as quatro emendas apresentadas. Para viabilizar o crédito, os recursos sairão dos rendimentos do dinheiro depositado na Conta Única do Tesouro.

Críticas

- Quatro MPs para combater a seca não tiveram todos os recursos liberados e o governo brasileiro tem o disparate de levar a termelétrica de presente de Natal para o senhor Morales. É lamentável essa situação - criticou o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), citando o presidente da Bolívia, Evo Morales. Ele lamentou que os recursos já tenham sido liberados e os parlamentares tenham apenas carimbado a ação do Executivo.

Cajado lembrou que, em maio de 2006, o presidente boliviano anunciou a estatização de todo o setor de hidrocarbonetos boliviano, cumprindo uma promessa eleitoral. A Petrobras teve as refinarias expropriadas e passou a pagar royalties maiores pelo gás que explora no país.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que os gastos não têm nenhuma imprevisibilidade, como devem ser as medidas provisórias. “O Brasil não fica satisfeito em doar, tem de gastar dinheiro em um gesto estritamente político.”

- A urgência é a necessidade de fortalecer a cooperação entre os países - argumentou o relator, Lourival Mendes.

Para o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), é necessário “muito cuidado com um país que não respeita acordos internacionais”. Ele disse, porém, que não conhece o assunto e seria prematuro aprofundar as críticas por não conhecer o acordo bilateral.

A MP, que tem validade até 10 de fevereiro de 2014, chegará ao Plenário da Câmara já trancando a pauta.

Da Agência Câmara

Artigos Relacionados