CMO espera concluir votação de créditos adicionais na quarta-feira
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se extraordinariamente nesta quarta-feira (31) na tentativa de concluir a sua pauta de votações, em que constam quatro requerimentos e cinco projetos que abrem créditos adicionais a diversos ministérios.
Na reunião desta terça-feira (29), a comissão aprovou apenas mensagens e avisos que encaminham ao Congresso Nacional relatórios de avaliação de Planos Plurianuais passados, além de relatórios sobre receitas e despesas relativas aos primeiros bimestres de 2011.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Eles dividem-se em Suplementares (destinados a reforços de dotação orçamentária e encaminhados ao Congresso Nacional pelo presidente da República por meio de projeto de lei) e Adicionais - também encaminhados ao Legislativo pelo presidente da República por meio de projeto de lei, mas destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Contratação de servidores
Entre os projetos que aguardam votação na comissão está o PL 7/2011, que prevê crédito suplementar de R$ 19,2 milhões em favor dos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo. O crédito viabilizará a contratação de novos servidores aprovados em concurso pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o pagamento de despesas de digitalização do acervo do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi); e a implantação de projetos em localidades com potencial para se tornarem destinos turísticos, com vistas à Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Já o PL 13/2011 destina crédito suplementar de R$ 44,8 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O dinheiro será aplicado em contratos administrativos na área de tecnologia da informação, e ainda na aquisição de equipamentos para cooperativas de materiais recicláveis.
Empresas estatais
O PL 14/2011, por sua vez, suplementa a programação de empresas estatais em R$ 445,6 milhões, com base em recursos oriundos de geração própria e de repasses do Tesouro Nacional para aumento do patrimônio líquido, ao mesmo tempo em que cancela dotações aprovadas para outros projetos dessas empresas no valor global de R$ 179 milhões. O projeto é relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), favorável à matéria nos termos da proposição, que contempla a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba); Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern); Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte); e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).
Outro projeto a ser votado é o PL 15/2011, que abre crédito especial no valor de R$ 16,5 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa. A verba será usada na execução de obras pela Policia Federal no Rio de Janeiro e no Amapá; e na implantação de unidade de instrução e adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa (MG).
Por sua vez, o PL 12/2011 prevê crédito suplementar de R$ 2,3 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O dinheiro permitirá o pagamento parcial do saldo devedor de exercícios anteriores referente à Taxa de Supervisão para Implantação do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) II e III.
Requerimentos
Entre os quatro requerimentos que aguardam votação na CMO está o que pede a constituição de grupo de trabalho com vistas a simplificar o ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal para contratos de valores inferiores a R$ 1 milhão. O grupo deverá propor regime simplificado de celebração e execução contratual, levando em conta o credenciamento simplificado, proposta de trabalho básico, atribuições e responsabilidade do mandatário, fiscalização e prestação de contas.
Outro requerimento solicita a criação de grupo de trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal com vistas à execução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional.
Refinaria Abreu e Lima
Há também o requerimento que convida o presidente da Petrobras Jose Sergio Gabrielli a prestar na comissão esclarecimentos sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife, decorrentes de contrato firmado entre a estatal e a Petróleos de Venezuela S/A (PDVSA).
Deverá ainda ser votado o requerimento que solicita a constituição de grupo de trabalho junto ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária, que funciona no âmbito da CMO, para acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução física, orçamentária e financeira de ações relativas à Ferrovia Transnordestina.
30/08/2011
Agência Senado
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