Congresso Nacional vota créditos adicionais nesta quarta-feira
O Congresso Nacional vai reunir-se nesta quarta-feira (5), às 20h, para votar vários projetos de lei que abrem créditos suplementares e adicionais ao Orçamento da União de 2008. Entre os órgãos e entidades a serem beneficiados estão os Ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Fazenda,além de estatais como a Petrobras.
Será votado, por exemplo, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/08, que abre crédito suplementar de R$ 1,18 milhão aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os recursos destinam-se à modernização da gestão do sistema da Previdência Social e à implantação de bancos de alimentos e mercados públicos.
Os pedidos de recursos mais elevados destinam-se a empresas do Grupo Petrobras. Um deles abre ao Orçamento de Investimento para 2008 crédito especial para a estatal no valor de R$ 4,7 bilhões; o segundo abre crédito suplementar para as mesmas empresas no valor de R$ 7,6 bilhões.
Créditos suplementares e especiais são classificações de créditos adicionais utilizados para retificar a peça orçamentária durante a sua execução. Os especiais destinam-se a despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica; já os suplementares destinam-se ao reforço de dotações já existentes no orçamento.04/11/2008
Agência Senado
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