CMO examina projetos de abertura de créditos
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vai se reunir nesta quarta-feira (12) para examinar seis projetos de abertura de créditos orçamentários. A proposta de maior valor é um crédito especial de R$ 4,99 bilhões, na categoria Encargos Financeiros da União, para repasse de recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES). Ainda associado ao combate aos efeitos da crise global, o projeto está pronto para votação desde junho, retornando agora à pauta, após o recesso parlamentar.
Como esclarece o relator, deputado Assis do Couto, que recomenda a aprovação da matéria (PLN 09/09), o objetivo do crédito é manter os níveis de investimento no setor produtivo. Do total dos recursos, R$ 2 bilhões serão captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) e serão utilizados em projetos de inclusão social que também terão foco na proteção dos recursos naturais, por meios de ações sustentáveis.
Portos e estatais
Outro crédito (PLN 16/09) vai garantir investimentos da ordem de R$ 116,4 milhões em portos de diversos estados, mediante repasses do Tesouro Nacional, a título de aumento de capital nas empresas portuárias. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - que administra o Porto de Santos, o maior do país - receberá R$ 78,6 milhões, a maior parte para a implantação da Avenida Perimetral Portuária, trechos nos municípios de Santos e Guarujá.
Um dos projetos (PLN 22/09) tem por finalidade suplementar os orçamentos de diversas empresas estatais (setores financeiro e de serviços), com recursos da ordem de R$ 827,6 milhões, em decorrência de alterações nas prioridades antes definidas. Cerca de R$ 789 milhões serão obtidos por meio de cancelamentos de outras dotações, sendo o restante proveniente de geração própria de caixa. A Caixa Econômica Federal vai aplicar R$ 58,3 milhões, para implantar novos pontos de atendimento no Nordeste e Rio de Janeiro, e também em instalação de bens imóveis em Brasília.
Urnas e novas eleições
Na lista, consta ainda proposta de crédito suplementar (PLN 26/09) no valor total de R$ 304,9 milhões, sendo R$ 214,7 milhões em favor do Poder Judiciário e R$ 62,5 milhões para a Presidência da República, com a finalidade de reforçar despesas do ano. Na Justiça Federal, devem ser realizadas reformas de imóveis e gastos em capacitação de pessoas. A Justiça Eleitoral vai promover a aquisição de 105 mil urnas eletrônicas, além de patrocinar eleições em municípios onde houve impugnações das eleições municipais em 2008, entre outras despesas. Na Justiça do Trabalho, os recursos servirão para manter as atividades em diversos estados.
Os recursos destinados à Presidência da República vão reforçar despesas da Advocacia-Geral da União e para a Secretária de Especial de Pesca e Aquicultura, que fará convênios com governos estaduais e municipais, além de entidades do terceiro setor, para financiar ações de infraestrutura e estímulo a atividade na área pesqueira.
Licitação no Exército
A pauta prevê ainda o exame de dois requerimentos, um deles para envio de pedido de esclarecimento, à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e ao titular da pasta da Defesa, Nelson Jobim, sobre licitação para obras no âmbito do Comando do Exército.A proposta foi apresentada pelos deputados Nárcio Rodrigues (MG) e Otávio Leite (RJ), do PSDB. O segundo, do deputado José Chaves (PTB-PE), requer a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantegna, para explicações sobre a execução orçamentária do ano e das despesas inscritas em restos a pagar.
A comissão deve também examinar relatórios referentes a avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras com indício de irregularidades, além de documento que trata de relatório de auditoria sobre obras inconclusas.
10/08/2009
Agência Senado
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