Comissão de Orçamento analisa abertura de créditos
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta terça-feira (22), a partir das 14h30, para deliberar sobre pauta de 23 itens. Três deles tratam de abertura de crédito ao Orçamento Geral da União (OGU). O de maior valor, no montante de R$ 604,92 milhões, é um crédito suplementar para reforçar as dotações orçamentárias de seis ministérios (Fazenda; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Cidades). A matéria tem parecer favorável do relator, deputado José Borba (PMDB-PR).
O outro crédito suplementar, de R$ 22,26 milhões, destinado a diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, recebeu parecer favorável do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC). Também obteve parecer favorável do senador César Borges (PFL-BA) o pedido de abertura de crédito especial no valor de R$ 4 milhões para a Justiça Eleitoral. Um pouco mais da metade desses recursos, no montante de R$ 2,2 milhões, será utilizada para aquisição de imóvel destinado a armazenar urnas eletrônicas e material de almoxarifado no estado da Bahia. Outros R$ 450 mil serão empregados na construção de imóvel para abrigar a Central de Atendimento ao Eleitor do Pará.
Além disso, a pauta da comissão inclui avisos relativos a auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre eles estão o que trata das obras de conservação e restauração em rodovias federais do Mato Grosso e o que se refere à construção das eclusas de Tucuruí, para garantir a navegabilidade do Rio Tocantins. Todas essas obras conseguiram autorização para continuar recebendo verbas federais.
21/07/2003
Agência Senado
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