CMO inicia exame de relatórios setoriais sobre o proposta orçamentária
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO) deverá iniciar, nesta quarta-feira (4), o exame dos 10 relatórios setoriais sobre o projeto de lei do Orçamento da União para 2003. Os dois primeiros relatórios entregues ao relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), procuraram chamar a atenção dos parlamentares para os baixos índices de execução nas dotações aprovadas para 2002.
Embora consideradas prioritárias pelo atual governo, as áreas de Justiça e Defesa receberam do Executivo apenas 15,66% dos investimentos previstos para 2002, segundo destaca o parecer dessa área temática (área II na CMO), que tem como relator o senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA).
O senador aprovou um total de 102 emendas, das quais 72 integralmente e 30 parcialmente. Ele acatou, na íntegra, todas as emendas individuais (61 ao todo). O acréscimo de dotações para essa área, proposto pelo relator, é de R$ 170 milhões.
O parecer apresentado pelo relator da área temática IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG), também chama a atenção para o baixo índice de execução orçamentária de 2002 nesse segmento, onde o atual governo conseguiu gastar somente 3% dos investimentos programados para este ano.
Para 2003, o governo propôs uma aplicação de R$ 503 milhões em custeio agrícola, que representam uma redução de 7,2% sobre a média programada no período 2000-2003. Os investimentos previstos para o próximo ano, na área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, representam queda de 5% dos investimentos programados para o período de 2000 a 2003.
Em termos globais, o Ministério da Agricultura foi autorizado a gastar, em 2002, R$ 5,33 bilhões. Mas, mesmo com esses recursos disponíveis, somente conseguiu gastar R$ 2,11 bilhões, 41% do valor autorizado, diz o relator dessa área temática. Dos 48 programas da pauta do Ministério da Agricultura, apenas oito tiveram execução superior a 67% e metade não chegou a alcançar sequer 40% de nível de execução, observa o relator.
Ele exemplifica que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário chegou ao final de setembro apenas com 5,9% das suas dotações executadas. Para o relator, na sua área de avaliação, a execução orçamentária em 2002 mostrou-se -desastrosa-.
Das despesas autorizadas para -outros custeios- daquela pasta, em 2002 (R$ 598 milhões) conseguiu-se gastar somente a metade (R$ 301 milhões). Já dos R$ 341 milhões autorizados para os investimentos do setor em 2002, o Ministério gastou apenas 3% do que foi autorizado (R$ 10 milhões).
O relator da área agrícola procurou também corrigir algumas omissões do governo federal, que não destinou nenhum recurso em 2003 para o programa -Cesta de Alimentos-, destinado a famílias carentes. O atual governo também não incluiu no orçamento de 2003 o programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, que abriga a eletrificação rural e a mecanização agrícola, embora o programa faça parte do Plano Plurianual de Investimentos (PPA).
O relator da área agrícola recebeu 502 emendas, somando R$ 1,7 bilhão. Desse valor, o relator conseguiu elevar as dotações deste segmento somente em R$ 194 milhões.
04/12/2002
Agência Senado
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