Proposta orçamentária para 2001 inicia tramitação
A proposta Orçamentária para o ano de 2001, enviada ao Legislativo no último dia 15 de setembro, será publicada no Diário da Assembléia de amanhã (03), quando inicia o seu primeiro dia de pauta. Neste mesmo dia, a matéria será enviada à Comissão de Finanças e Planejamento - CFP, na qual poderá receber as emendas, que deverão ser encaminhadas até o período correspondente a 15 sessões ordinárias.
Após a tramitação, o relator escolhido pelos membros da CFP deverá emitir parecer que, num primeiro momento, será submetido à apreciação na Comissão e, posteriormente, encaminhado para votação em Plenário. Segundo determina a Constituição Estadual, o projeto deverá ser devolvido para sanção do governador, até o dia 30 de novembro.
O Orçamento Geral fixa em R$ 10.781.965.473,00 a receita e a despesa brutas do Estado, e compreende o Orçamento Fiscal dos Poderes, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive as Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público.
Classificado em categorias econômicas (receitas de capital e correntes) e tipos de administração (direta, autarquias e Fundações), o projeto prevê recursos nas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de transferências e outras receitas correntes.
Também, na alienação de bens, nas operações de crédito, na amortização de empréstimos, nas transferências de capital e na receita extraordinária relativa às operações de crédito e recebimento de débitos da União para com o Estado, além das transferências do Detran, para a Administração Direta.
Da mesma forma, a despesa geral bruta do Estado se classifica em tipos de administração e categorias econômicas, onde estão previstas despesas correntes com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, bem como outras despesas correntes. Já as despesas de capital referem-se aos investimentos, a amortização da dívida e outras despesas de capital.
Para o cálculo total da despesa é considerado, ainda, as contribuições aos IPE da Administração Direta e Indireta do Estado. A proposta orçamentária foi encaminhada à Assembléia acompanhada de 11 anexos, onde constam os seguintes demonstrativos:
De consolidação da receita por fontes e seu detalhamento por tipo de administração; o da despesa por órgãos; um de programa de trabalho de cada unidade orçamentária; outro da relação dos projetos com recursos do Tesouro, vinculados por lei; o da receita por fonte e despesa por função; um da receita e da despesa, segundo as categorias econômicas; o de investimentos de interesse geral e regional, discriminados por projeto e por obras, com a indicação da origem dos recursos,e um último relacionando os investimentos de interesse geral e regional em equipamentos, exceto os destinados aos serviços- meios, discriminados por tipo de equipamento com indicação da origem dos recursos.
Conforme o Executivo, os investimentos orçamentários foram definidos em 670 plenárias do Orçamento Participativo. Nas assembléias da base geográfica e nas 22 regionais do Estado, a população deu prioridade aos projetos, obras e serviços públicos na educação, em primeiro lugar, seguido da agricultura e do transporte e circulação.
Já nas assembléias para discutir o desenvolvimento do Rio Grande do Sul - realizadas nas 22 regiões e nos 497 municípios, a população definiu como prioritários os projetos e programas para a agricultura (crédito rural, agroindústria familiar, ações de produção, agroindustrialização e comercialização em agroecologia, seguro agrícola e reforma agrária).
Projetos como a Universidade Estadual e de transporte e circulação, também foram priorizados nas assembléias públicas.
10/02/2000
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