CMO já encerrou exame de sete relatórios setoriais
Até a tarde desta quarta-feira (12), sete dos dez relatórios referentes ao projeto orçamentário da União para 2008 já estavam com sua votação concluída.Os documentos servem de base para a elaboração do relatório final, o substitutivo com as modificações feitas na programação de receitas e despesas encaminhada pelo Executivo, em que são consolidas também os gastos do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público Federal.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) quer votar esse relatório, esse ano a cargo do deputado federal José Pimentel (PT-CE), até terça-feira da próxima semana (18). A intenção é de que o texto seja votado pelo Plenário do Congresso ainda na quarta-feira (19) ou, no mais tardar, na quinta (20), com folga de dois dias em relação ao encerramento das atividades (22) antes do recesso de fim de ano.
Trabalho e Previdência
O relatório da área temática de Trabalho, Previdência e Assistência Social, preparado pelo deputado federal Giacobo (PR-PR), foi aprovado já na madrugada desta quarta-feira (12). A proposta do governo prevê despesas totais em 2008 de R$ 208, 4 bilhões para o Ministério da Previdência, o maior orçamento das três pastas que integram essa área. Desse total, 95% corresponde ao orçamento do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, onde se registram as despesas com pagamento de benefícios previdenciários.
O Ministério do Trabalho foi contemplado com dotação global de R$ 37,3 bilhões, dos quais R$ 32,9 bilhões correspondem aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foi previsto R$ 28,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões para o programa Bolsa-Família.
O deputado Giacobo acolheu 584 das 592 emendas (coletivas e individuais) direcionadas pelos parlamentares ao conjunto das três pastas, correspondentes a uma demanda de recursos de R$ 2,4 bilhões. No entanto, o relator só dispôs de R$ 344,9 milhões paraatender aos pleitos. A maior parte (474) das propostas parlamentares foi dirigida ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com R$ 182 milhões. Em seguida, aparece o Ministério do Trabalho (107), com R$ 149,7 milhões. A pasta da Previdência recebeu apenas três emendas, no valor total de R$ 12,4 milhões.
No relatório, o deputado prevê um impacto da ordem de R$ 826 milhões em despesas previdenciárias decorrentes do aumento do salário-mínimo para 2008. O relatório considerou que o salário-mínimo será reajustado em 7,19%, passando a R$ 407,33.
12/12/2007
Agência Senado
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