CMO muda pauta e vai analisar só o relatório preliminar do PPA e créditos extraordinários
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) está reunida na Câmara dos Deputados, para analisar o relatório preliminar dos projetos de lei 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015. Também estão na pauta requerimentos para realização de audiências públicas e proposições abrindo créditos adicionais em favor de ministérios.
A votação do relatório preliminar do projeto de lei orçamentária para 2012 (PLN 28/11), que também estava na pauta, foi adiada.
Plano Plurianual
O PPA 2012-2015 tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Das 27 emendas recebidas, o relator opina pela rejeição de 25. O planejamento governamental para os próximos quatros anos, constante do PPA 2012-2015 e expresso nos programas, metas e iniciativas, aponta para dispêndios superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.
Artigo do PL 29/11 estabelece que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante a execução do PPA.
O relatório do senador Walter Pinheiro trabalha com quatro grandes áreas que agregam todos os 65 programas temáticos: Social (25 programas), Infraestrutura (15 programas), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental (17 programas) e Especiais (8 programas).
O PPA é a peça orçamentária correspondente ao planejamento de médio prazo do governo e deve ser examinado pelo Congresso Nacional até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).
Mais informações a seguir
01/11/2011
Agência Senado
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