MPs sobre reajuste do salário mínimo e créditos extraordinários trancam pauta do Senado
Cinco medidas provisórias (MPs) com prazo de votação vencido estão obstruindo as deliberações do Senado. Uma delas, a MP 288/06, que reajusta o salário mínimo para R$ 350 a partir de 1º de abril de 2006, foi alterada na Câmara dos Deputados e transformada em projeto de lei de conversão (PLV 18/06). As outras quatro MPs abrem créditos extraordinários no orçamento da União para diversos ministérios.
Por ser o terceiro item da ordem do dia da sessão deliberativa de quarta-feira (28), o PLV 18/06 depende da votação prévia de dois créditos extraordinários para ser aprovado. A matéria deve concentrar as atenções por estender a todos os aposentados e pensionistas da Previdência Social, independente do valor do benefício, o reajuste de 16,7% (ou 13% em termos reais) aplicado ao salário mínimo. Essa vantagem foi incluída por acordo na Câmara.
Quanto aos créditos extraordinários, o primeiro a trancar a pauta foi concedido pela MP 286/06 no valor de R$ 250,5 milhões e destina-se aos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte. A pauta traz, em seguida, o PLV 17/06, originado da MP 287/06, que abre crédito de R$ 361.554.596 em favor do Ministério dos Transportes. Os senadores devem analisar ainda a MP 289/06, cujo crédito de R$ 738 milhões dirige-se, em parte, aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O último crédito extraordinário a ser aprovado (MP 290/06) tem o valor global de R$ 1.775.849.258 e favorece dez ministérios, além da Presidência da República.
Na quinta-feira (29), o Senado volta a promover sessão deliberativa, a partir das 14h. Até o momento, três propostas de emenda à Constituição (PEC) estão em pauta neste dia: a PEC 30/02, que trata da inelegibilidade dos substitutos eventuais do presidente da República, de governador e de prefeito; a PEC 29/03, que determina a avaliação dos objetivos relativos à ordem social por meio de indicadores de responsabilidade social; e a PEC 9/06, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
23/06/2006
Agência Senado
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