CMO retoma trabalhos às 14h para tentar debater e votar Orçamento
O início dos trabalhos de apreciação e votação do relatório final do projeto do Orçamento da União para 2008, marcado para às 10 h desta quinta-feira (21), foi transferido para as 14h.Como não houve o número de parlamentares necessário para abrir a reunião, o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), optou pelo adiamento.
O quórum mínimo para a abertura dos trabalhos na CMO é de seis deputados e dois senadores - o colegiado é composto por 42 parlamentares. Para Maranhão, a falta de número tanto pode ter sido "deliberada como meramente acidental". Além disso, admitiu como natural que, diante de divergências em torno de matérias, os parlamentares possam recorrer ao recurso da obstrução dos trabalhos com a negação de quórum. No entanto, avalia que, no caso da reunião da manhã desta quinta-feira, faltou apenas "aquecimento" para os trabalhos engrenarem.
- Os atletas não fazem aquecimento antes das partidas? - indagou.
Enquanto Maranhão anunciava o adiamento da reunião, o relator-geral do projeto do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), encontrava-se reunido com integrantes da Consultoria de Orçamento. Na madrugada, um novo relatório havia sido publicado na página eletrônica da comissão, com alterações no documento original divulgado na terça-feira (19), em que o relator indicava cortes de R$ 12,4 bilhões nas despesas, para compensar a perda da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF). Havia a expectativa de divulgação de uma errata ao documento já alterado.
Justiça
Maranhão disse não ter condições ainda de detalhar as modificações. Afirmou, no entanto, que o pleito da Justiça de uma redução para 10% em suas despesas de custeio já teria sido contemplado no primeiro relatório publicado. Ao anunciar o alcance dos cortes, na terça-feira, Pimentel havia informado que ainda estava concluindo negociações com o Judiciário, que defendia os mesmos 10% de cortes autorizados para as Forças Armadas.
Para Legislativo e Executivo, no custeio (despesas rotineiras de manutenção das atividades, como água e luz), o corte seria de 20%. Essa regra, no entanto, foi aplicada com algumas exceções: foram preservadas todas as dotações das áreas de Saúde e Educação e, ainda, para todos os Poderes, as ações com valores abaixo de R$ 3 milhões. Os investimentos com dotações abaixo desse patamar também foram preservados. Com pessoal, em todos os Poderes, haveria uma economia global de R$ 3,56 bilhões, sobretudo com o adiamento de contratações de servidores que venham a ser aprovados em concursos.
Antes dos debates do novo relatório, o texto terá de ser lido para os parlamentares da comissão. De passagem pela CMO, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) disse à Agência Senado que iria solicitar o cumprimento de prazo de três dias úteis para a leitura do documento, previsto no art. 128 do Regimento Comum do Congresso. Esse prazo deve correr, segundo Lucena, a partir do momento em que seja distribuído aos parlamentares, em papel, o novo texto e possíveis erratas.
Acordos entre os partidos para dispensa de prazos regimentais são freqüentes na atividade parlamentar, o que, nesse caso, poderá favorecer a previsão mantida por Maranhão de que o relatório final será votado até o final do mês. Em março, será alterada a composição da CMO e, como vem afirmando o presidente do colegiado, isso justifica todo o empenho para a conclusão da votação do documento ainda dentro desse mês.21/02/2008
Agência Senado
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