Congresso volta a se reunir para tentar votar a LDO
O Plenário do Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (4), a partir das 12h, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007. Na prática, a LDO é um conjunto de instrumentos que moldam e definem controles para a execução do Orçamento Geral da União aplicado aos programas delineados no Plano Plurianual (PPA). Além de prever números da macroeconomia, a LDO também define, em percentual, quanto o governo poderá gastar no ano subseqüente em áreas específicas, como educação, saúde e infra-estrutura. A sessão para discussão e votação da matéria será realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto (PL 02/06), senador Romero Jucá (PMDB-RR), deixa claro que o cenário macroeconômico apresentado pelo poder Executivo prevê, em 2007, continuidade do quadro de crescimento econômico e de manutenção da estabilidade de preços. Estima-se crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,75%; inflação acumulada ao ano de 4,5%; e taxa média de câmbio de R$ 2,32.
- É importante lembrar que a correta previsão dos agregados macroeconômicos é condição essencial para a obtenção do equilíbrio nas contas públicas, porque pode afetar tanto as previsões de receita como as de despesa governamental - alertou Romero Jucá, que é a favor da aprovação do projeto, na forma de substitutivo que apresenta.
Jucá informou que manteve em seu substitutivo a possibilidade de redução da meta de superávit primário para atender a despesas, com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), de R$ 4,6 bilhões, acrescidas dos chamados restos a pagar relativos a essa programação. Mais: reduziu despesas primárias correntes da União, incluindo publicidade oficial, passagens e diárias, que não poderão exceder, em 2007, a 90% do valor empenhado em 2006.
Ao projeto original foram apresentadas 2.321 emendas. O relator priorizou as destinadas à área social e as que visam a reduzir as desigualdades regionais. Entretanto, Jucá rejeitou emendas que priorizavam obras específicas. Motivo: compete à LDO, segundo observou, definir prioridades que orientem a elaboração e a execução orçamentária, sem antecipar o direcionamento da programação.
CMO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta terça-feira (4), a partir das 10h, para apreciar uma série de propostas, entre as quais a que abre crédito suplementar no valor de R$$ 641,5 milhões ao Ministério da Educação. Consta ainda da pauta a votação de relatórios sobre balancetes patrimoniais do Banco Central.
Na quarta-feira (5), também às 10h, a CMO faz audiência pública com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira. Ele vai falar sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2006, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
03/07/2006
Agência Senado
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