CMO reúne líderes partidários para examinar indicações para relatorias setoriais e outros cargos
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) adiantará negociações, nesta terça-feira (3), em reunião do colégio de representantes dos líderes partidários, em torno de cargos decisivos no processo de tramitação do projeto do Orçamento 2009. No encontro, com início às 14h30, os partidos vão apresentar nomes que desejam emplacar como relatores das dez áreas setoriais em que se divide o conjunto da programação de despesas preparada pelo governo.
Este é o ano em que a CMO está aplicando, na prática, o sistema de rodízio partidário no exercício dos principais cargos do colegiado. Desse modo, por exemplo, o PMDB se verá impedido de indicar o relator para a área de Infra-Estrutura, onde estão os elevados orçamentos das áreas de transportes e de energia. A relatoria de Infra-Estrutura ficou com esse partido por vários anos, inclusive em 2007, o primeiro de vigência da Resolução nº 1, do Congresso Nacional, que promoveu ampla revisão no regimento da comissão.
Na mesma reunião, a CMO deve tratar, ainda, das indicações dos coordenadores e membros de dois de seus comitês permanentes que ainda estão em aberto. Um deles é o comitê que ficará responsável pela avaliação, fiscalização e controle da execução das ações do orçamento vigente. O outro é o comitê encarregado de avaliar as informações sobre obras e serviços executados com recursos federais que apresentam indícios de irregularidades graves - trabalho conduzido com base em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na semana passada, o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), já havia designado os integrantes do Comitê de Admissibilidade de Emendas, que será coordenado pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Todas as emendas ao Orçamento 2009 precisam passar pelo exame desse colegiado, a quem cabe deliberar previamente - antes da análise do mérito - se estão sendo cumpridos os requisitos técnicos e regimentais obrigatórios.
Para o Comitê de Receitas, adianta Mendes Ribeiro Filho, está acertada a indicação do deputado Jorge Khoury (DEM-BA) como coordenador. Esse colegiado tem como função avaliar a consistência das estimativas de arrecadação apresentadas na peça orçamentária, o que pode resultar em revisão das receitas para nível maior ou menor em relação ao previsto pelo governo. Quanto aos demais cargos em aberto, ele disse que a divulgação dos novos titulares talvez ainda deva esperar mais uma semana, pois a reunião desta terça-feira pode não ser suficiente para a conclusão da totalidade dos acordos.
- Por pressa, não vou prejudicar entendimentos que estamos buscando com os partidos, de forma cuidadosa - afirmou.
02/06/2008
Agência Senado
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