CMO pode concluir nesta quarta composição de mesa e indicações para relatorias e comitês
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve concluir, nesta quarta-feira (1º), a eleição de sua mesa diretora para este ano. Ainda não há titular indicado para a 1ª Vice-Presidência. Também devem ser indicados nomes para compor o quadro final de relatores das leis orçamentárias e, ainda, dos coordenadores e integrantes dos comitês de assessoramento na análise dessas matérias.
De acordo com a resolução que disciplina os trabalhos da comissão (RCN 1/06), o prazo final para a confirmação dos nomes para os postos vagos acaba nesta segunda-feira (30) - cinco dias após a instalação da nova composição da comissão, ocorrido na quarta-feira passada (25). Com o fim do prazo, a pauta de votações da CMO fica suspensa até que todos os cargos sejam preenchidos.
Senador no comando
Na semana passada, foi eleito presidente da CMO o senador Almeida Lima (PMDB-SE) e confirmado o deputado Geraldo Magela (PT-DF) como relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Depois de acordo interno entre os blocos partidários, foram também eleitos outros dois membros da mesa da CMO: o senador Jayme Campos (DEM-MT), para 2º vice-presidente, e João Dado (PDT-SP), como 3º vice.
Mas o posto de 1º vice-presidente ficou em aberto, devido a impasse entre o DEM e o PSDB, partidos do bloco que, pela proporcionalidade, tem direito a ocupar a vaga. Já no comando dos trabalhos, Almeida Lima chegou a ler ofício do líder do PSDB indicando para o cargo um dos seus integrantes, o deputado Edson Aparecido (SP). O DEM, no entanto, não quis ceder a indicação. A solução proposta foi transferir a escolha para esta quarta-feira.
Lei de Diretrizes
Os líderes partidários devem apresentar o nome do relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, instrumento que fixa regras gerais e despesas que devem ser consideradas como prioritárias pelo governo na elaboração do projeto orçamentário do próximo ano. Deve sair ainda, nesta quarta, os relatores para as dez áreas setoriais em que se divide o projeto da LOA, para efeito de exame da proposta.
Outro cargo a ser preenchido é o de relator de Receitas da LOA 2009/2010, posto a ser exercido agora por um senador. Na coordenação das análises em torno da previsão para a arrecadação do próximo ano, esse relator poderá confirmar ou alterar, para mais ou menos, as estimativas apresentadas pelo governo. O desafio será avaliar a consistência de dados referente a período que, como indicam os analistas, ainda refletirá os efeitos da crise financeira global. O relator atua com o auxílio do Comitê de Avaliação de Receita, cujos integrantes também precisam ser indicados pelos blocos partidários.
Haverá ainda necessidade de nomeados os membros e coordenadores para outros três comitês: de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; e de Exame da Admissibilidade de Emendas.
30/03/2009
Agência Senado
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