CMO reúne-se para a votação de créditos extraordinários
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) pode se reunir nesta quarta-feira (6), às 14h30, para discussão e votação de relatórios apresentados a projetos de lei, com origem no Executivo, que abrem créditos extraordinários em favor de órgãos governamentais.
Entre eles, o PL 6/10, que abre ao orçamento fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial de R$ 234,6 milhões; o PL 12/10, que abre ao orçamento de investimento para 2010, em favor da Companhia Docas e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), crédito suplementar no valor de R$ 115,7 milhões; e o PL 16/10, que abre ao orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar de R$ 104,5 milhões para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
A CMO também irá examinar relatórios referentes às prestações de conta do Executivo do exercício de 2002, 2005 e 2008. Também será examinado requerimento para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para debater as transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União.
05/10/2010
Agência Senado
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