Créditos extraordinários aguardam votação na CMO
Onze projetos que abrem créditos extraordinários a diversos ministérios encontram-se na pauta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que se reúne nesta quinta-feira (10), às 10h, para tentar votar o relatório preliminar do Orçamento de 2012, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Os projetos de crédito extraordinário que não forem votados na comissão até o dia 20 seguirão direto para exame do Plenário do Congresso Nacional, por ocasião da votação do relatório final do orçamento, em dezembro próximo.
O PL 5/2011 assegura R$ 24,3 milhões ao Ministério das Comunicações para permitir a expansão do Programa de Inclusão Digital, do governo federal, por meio da aquisição de 1.267 telecentros comunitários a serem implantados em diversos municípios.
O PL 7/2011 prevê R$ 19,2 milhões em favor dos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo. O dinheiro será usado na modernização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com a admissão de concursados; no pagamento de despesas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); e no fomento a projetos de turismo sustentável.
O PL 8/2011 reserva R$ 90,9 milhões ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A verba servirá para o Brasil honrar compromissos assumidos com a integralização de cotas em organismos financeiros internacionais.
O PL 12/2011 designa R$ 2,3 milhões ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que permitirá o pagamento parcial do saldo devedor de exercícios anteriores referente à Taxa de Supervisão para Implantação do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados.
O PL 14/2011 abre crédito de R$ 445,6 milhões em favor de empresas estatais. O projeto suplementa a programação dessas empresas, com base em recursos oriundos de geração própria e de repasses do Tesouro Nacional para aumento do patrimônio liquido, e também do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos e atividades.
O projeto contempla a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (Chesf).
O PL 15/2011 destina R$ 16,5 milhões aos Ministérios da Justiça e da Defesa. O dinheiro servirá para aparelhamento e operacionalização das atividades-fim da Policia Federal, e ainda para a continuidade de implantação de centro de instrução da Aeronáutica em Lagoa Santa (MG).
O Ministério da Agricultura também é beneficiado pelo PL 19/2011, que destina R$ 300 milhões para adequar o orçamento vigente, como forma de viabilizar, de forma segmentada, a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos para Agricultura Familiar.
O PL 23/2011 também reserva a empresas estatais R$ 1,124 bilhão, que irá adequar as dotações orçamentárias dos projetos constantes de seu orçamento de investimento, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.
O PL 24/2011 designa R$ 300 mil ao Ministério dos Transportes. O dinheiro servirá para pagamento, pela inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal, de precatórios judiciais expedidos pelo Judiciário do Rio Grande do Sul em 2008 e 2009.
O Ministério dos Transportes também será contemplado com R$ 71,7 milhões previstos no PL 26/2011, a serem usados na continuidade da atualização do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), iniciada no primeiro semestre deste ano. E ainda em diversas obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entre elas a manutenção de terminais fluviais e da eclusa de Tucuruí; construção de acessos e travessias urbanas, entre outras.
O PL 27/2011 abre crédito especial de R$ 73,6 milhões ao Ministério da Educação. A verba será usada na construção do prédio da reitoria, de um parque cientifico e tecnológico e de um campus avançado em Governador Valadares (MG), bem como na capacitação de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
09/11/2011
Agência Senado
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