CMO se reúne na terça para discutir 2.525 emendas à LDO
As 2.525 emendas apresentadas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2005 (PL 03/2004-CN) estão na pauta da reunião ordinária que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza nesta terça-feira (29), às 15h. O relator da matéria, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), apresentou texto substitutivo ao projeto de lei original.
Na pauta da CMO há ainda várias apreciações de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), requerimentos de convocação e créditos suplementares. São créditos para a Justiça Eleitoral e a Presidência da República (R$ 10,4 milhões); para os Poderes Legislativo e Judiciário (R$ 15,1 milhão); para os Ministérios da Defesa e da Justiça (R$ 20,5 milhões); para a Justiça Eleitoral (R$ 964 mil); para os Ministérios da Educação e Minas e Energia (R$ 46 mil); para os Ministérios da Justiça e da Defesa (R$ 321,7 milhões); para os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário (R$ 433,4 milhões); para o Ministério das Cidades (R$ 16,2 milhões); e para o Ministério dos Transportes (R$ 140 milhões).
Há requerimentos para convocação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e para o ministro da Previdência Social, Amir Lando. Entre os relatórios do TCU está o que trata de irregularidades na execução das obras de construção de ligação viária integrante do Anel Rodoviário de Fortaleza. O relatório, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autoriza a execução orçamentária.
25/06/2004
Agência Senado
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