CAS SE REÚNE PARA EXAMINAR EMENDAS AO ORÇAMENTO
Sob a presidência do senador Ademir Andrade (PSB-PA), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne extraordinariamente na próxima terça-feira (dia 17), às 17h, para deliberar sobre as emendas que deseja fazer ao Orçamento da União para 1999. Cada comissão tem o direito de apresentar cinco emendas, no seu campo de atribuições. Na quarta-feira (18), a CAS volta a se reunir, para apreciar uma pauta de 13 itens, entre eles, o que exclui das restrições impostas à utilização da Mata Atlântica o perímetro urbano dos municípios situados nas áreas por ela abrangidas. Relator da matéria, o senador Romero Jucá (PFL-RR), tem parecer pela rejeição do projeto.Deverá ser examinado também proposta do senador Hugo Napoleão (PFL-PI), determinando a inclusão, em bilhetes da loteria federal, de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos. O relator, senador Bello Parga (PFL-MA), é contra a aprovação da matéria. O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) apresentou um substitutivo favorável à iniciativa. Também aguarda deliberação pela CAS o projeto que altera dispositivos da Lei 4.870/65, para a criação do Conselho de Assistência Social aos Trabalhadores da Agroindústria Canavieira. De autoria do deputado Geraldo Alckmin Filho, o projeto está sendo relatado pelo senador José Alves (PFL-SE), que é contrário a sua aprovação.
13/11/1998
Agência Senado
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