CMO terá audiências públicas com presidentes do TCU e do Banco Central e com secretário do Tesouro
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), no cumprimento de suas competências regimentais, realizará três audiências públicas nesta semana. Na terça-feira (25), às 15h, receberá o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, além de titulares ou representantes de diversas pastas ministeriais, para debater problemas relacionados à execução de obras que integram o Orçamento da União de 2008.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, será a figura central do debate previsto para quarta-feira (26). A partir das 14h, ele prestará esclarecimentos sobre o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial referentes ao primeiro semestre de 2008, conforme requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atenção dos parlamentares deverá estender-se, ainda, aos problemas relacionados à crise financeira global e seus impactos no país.
Na quinta-feira (27), a partir das 10h, comparecerá à CMO o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin, para falar aos integrantes do colegiado sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2008, também em cumprimento a determinações da LRF.
Na audiência com o presidente do TCU, a CMO estará adotando um novo formato de debates sobre obras com problemas em sua execução. Desta vez, para imediato esclarecimento sobre os fatos apontados, participam representantes dos ministérios e dos órgãos mais citados no relatório em que o tribunal relacionou 48 obras com indícios de irregularidades graves.
Foram convidados a prestar informações os ministérios da Integração Nacional, das Cidades e Turismo, além do diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT), Luiz Antônio Pagot, e do presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérgio Gaudenzi.
O documento do TCU é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Depois de examinado pela CMO, o relatório passa a integrar, como um de seus anexos, a proposta orçamentária do exercício seguinte. Ao votar o parecer da comissão sobre o projeto orçamentário, o Congresso também dá a palavra final sobre as obras que ficarão interrompidas. Os recursos, no entanto, voltam a ser liberados depois da correção dos problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União.
20/11/2008
Agência Senado
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