Senadores querem ouvir presidentes da Eletrobrás e Petrobras em audiências públicas
Ao aprovar requerimentos dos senadores Ana Júlia Carepa (PT-PA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)decidiu realizar audiências públicas com os presidentes da Eletrobrás, Luís Pinguelli Rosa, e da Petrobras, José Eduardo Dutra. As reuniões com os dirigentes das estatais ainda serão agendadas pelo presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), encarregado de convidá-los.
Arthur Virgílio quer saber de Dutra quais as razões para o adiamento, de 2005 para 2006, da data em que o Brasil irá atingir a meta de auto-suficiência na produção de petróleo em território nacional. Segundo o senador, a imprensa noticiou que Dutra afirmou ser o adiamento necessário por causa do atraso na construção de novas plataformas marítimas.
O senador pretende esclarecer quais os planos da Petrobras para novas plataformas de prospecção e as razões técnicas para a construção de uma refinaria de petróleo no Brasil em parceria com a estatal venezuelana, Petróleo de Venezuela (PDVSA).
Já Ana Júlia quer saber de Pinguelli Rosa por que a Eletrobrás teve que fazer provisões em seu balanço de 2002 para cobrir déficits de R$ 3,6 bilhões relativos a operações de subsidiárias. Com base em informações da imprensa, a senadora afirma que a Eletronorte teria comprado energia de outra geradora mais cara que o preço de venda para o consumidor.
Ela citou a compra de energia da termelétrica americana El Paso, sediada em Manaus; de geradora da Venezuela; e da Albrás. A Eletronorte, continuou Ana Júlia, vende energia para a Albrás abaixo do custo de geração da hidrelétrica de Tucuruí. -É necessário que se esclareça a natureza desses contratos, cujos custos são bancados pela sociedade e não se constituem em benefício para ela-, argumentou a senadora.
Os senadores da CAE também aprovaram requerimento do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) que pede a realização de audiência pública com um representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para orientar a instrução do projeto de lei que disciplina as relações entre fabricante e distribuidores de bebidas, com o objetivo de equilibrar as relações comerciais entre ambos. Da CAE, a matéria deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter terminativo.
Por fim, a CAE aprovou requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para incluir um representante da Caixa Econômica Federal na audiência pública, já aprovada pela comissão, para debater a possibilidade de investimentos dos recursos aplicados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações. Segundo Jereissati, a matéria é polêmica, já que o FGTS envolve recursos importantes para aposentadoria, aquisição de casa própria e no caso de desemprego de trabalhadores.
A audiência pública também terá representantes do conselho curador do FGTS, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil e do mercado de capitais para avaliar se um aumento da rentabilidade do fundo justificaria o investimento em ações.
06/05/2003
Agência Senado
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